Como fazer uma boa manifestação? É preciso descrever o problema de forma clara, incluindo datas, locais e fatos detalhadamente, assim como documentos, fotos, imagens, ou material relevante que ajudem na comprovação dos fatos informados. Se possível, identifique as pessoas envolvidas.
Manifestação jurídica que compreende a análise prévia do processo no que diz respeito aos pressupostos, condições de instrução e prosseguimento válidos, ou ainda, se for o caso, do mérito preliminar em resposta a consultas que exijam a avaliação de aspectos jurídicos.
Modelo de parecer jurídico
Início e fim da manifestação na peça “Trata-se de requerimento de viagem internacional, formulado pelo acusado…”, por exemplo. O mesmo vale para o encerramento da manifestação. Escrever que “Nestes termos, pede deferimento” não é necessário porque tal pedido já está de forma lógica implícito nos requerimentos.
5 dicas para melhorar ainda mais as suas petições
Primeiro passo: definir o problema e encontrar a solução.
Use, preferencialmente, Arial ou Times New Roman e se não conseguir controlar seu animus inovandi utilize, no máximo, a fonte Calibri. Use tamanho 11 ou 12. Se sua petição será física, opte pelo tamanho 12, legível para maior parte das pessoas.
Passo a passo de como fazer uma petição inicial
O pedido do autor deve ser coerente com todos os fatos e fundamentos jurídicos expostos na peça. É a conclusão do autor, após apuração dos fatos e do embasamento legal. Entre o pedido, os fatos e a lei, há de existir uma ligação lógica, pois na falta de conexão entre esses três elementos, a petição não será analisada.
Quem pode exercer este direito? A Constituição faculta a qualquer pessoa peticionar ao Poder Público, independentemente de qualquer capacidade, política ou civil. ... Não é necessário ser advogado ou estar sendo representado por um, para o exercício deste direito. A Constituição Federal diz claramente: “qualquer pessoa”.