O princípio foi utilizado após a retirada do Império Espanhol na América do Sul, no século XIX. Ao lançar mão do Uti possidetis, os novos Estados procuraram assegurar que não haveria terra nullius (terra que pertence a ninguém) no continente e reduzir a possibilidade de guerras de fronteira na região.
Com isso, o Tratado de Madri foi firmado pelo princípio do uti possidetis, uma locução latina que pode ser lida como “usa e possui” (quem possui de fato possui de direito). ... Conforme o Tratado, a população portuguesa da Colônia do Sacramento deveria sair daquele sítio, permitindo o povoamento espanhol.
Fórmula diplomática que estabelece o direito de um país a um território, direito esse fundado na ocupação efetiva e prolongada e independentemente de qualquer outro título.
O Tratado de Madri (1750) redefiniu as fronteiras entre as Américas Portuguesa e Espanhola, anulando o estabelecido no Tratado de Tordesilhas: Portugal garantia o controle da maior parte da Bacia Amazônica, enquanto que a Espanha controlava a maior parte da baixa do Prata.
O tratado de Madri foi importante para o Brasil porque definiu aproximadamente, seu contorno geográfico atual. Revogou o tratado de Tordesilhas, e com isso anulou o meridiano que dividia o Brasil entre Portugal e Espanha.
Tipos de tratados A forma mais comum é pelo número de países que assinam o documento. Um tratado que envolva dois países é um tratado bilateral, enquanto um que envolva vários países é um tratado multilateral. Uma outra forma de classificação é a por temas.