Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias: Pena - detenção, de seis meses a dois anos; se oficial, a pena é agravada. Existem, ainda, situações equivalentes, listadas no artigo 188.
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 veda diversos tipos de pena: de morte, salvo em caso de guerra declarada, a prisão perpétua, os trabalhos forçados, o banimento e as penas cruéis.
Via de regra não há pena de morte no Brasil. A exceção é em caso de guerra declarada do país a outro (artigo 84, inciso XIX). O instituto mencionado, pode ser conceituado como um instituto jurídico, primitivo que tem o objetivo de solucionar os conflitos sociais por meio da extinção da vida dos homens.
A pena capital é proibida pela lei brasileira em casos de crimes civis, mas a nossa Constituição permite que ela seja aplicada em casos de crimes cometidos em tempos de guerra. É o que diz o inciso 47 do artigo 5º da nossa Constituição: “não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada”.
A pena de morte para todos crimes civis foi abolida no Brasil pela Constituição de 1988. ... No entanto, o Brasil não se engajou em nenhuma guerra declarada desde o final da Segunda Guerra Mundial. O Brasil é o único país de língua portuguesa que ainda prevê a pena de morte para crimes militares na constituição.
O Direito Internacional dos Direitos Humanos reprime a pena de morte, não a prevendo sequer para os crimes mais bárbaros previstos no Estatuto do Tribunal Penal Internacional (Estatuto de Roma), cuja pena máxima é a de prisão perpétua.
Todos os 29 estados com pena de morte fornecem injeção letal como o principal método de execução. Alguns estados permitem outros métodos além da injeção letal, mas apenas como métodos secundários a serem utilizados apenas a pedido do prisioneiro ou se a injeção letal não estiver disponível.
A pena de morte ou pena capital é a condenação à morte de alguém que cometeu um crime.
O uso da decapitação pública como método de pena de morte e número de execuções atraiu fortes críticas internacionais. Várias execuções, principalmente de trabalhadores estrangeiros, provocaram protestos internacionais.
A prisão, juntamente com outros dois homens que viviam na capital, aconteceu no aeroporto de Jacarta, na Indonésia....Prisão.
A pena de morte é uma pena legal na Coreia do Sul. A partir de 2017, existem pelo menos 300 pessoas na Coreia do Sul no corredor da morte. ... Segundo Yonhap, das 361 pessoas no corredor da morte, 45, incluindo Lim, eram soldados. No entanto, a Coreia do Sul não executou ninguém desde 1997.
A prisão, juntamente com outros dois homens que viviam na capital, aconteceu no aeroporto de Jacarta, na Indonésia....Prisão.
A pena de morte é um ato da Justiça, sujeito às regras do Direito e da Lei....Definição.
Dentre os países com sistemas políticos democráticos, os Estados Unidos, o Japão e a Coreia do Sul são alguns que aplicam a pena de morte. Em países como a República Popular da China e o Irã e a maior parte do Médio Oriente, a pena de morte é aplicada com frequência.