A carteira de estagiário OAB pode ser solicitada pelos estudantes de Direito a partir do 7º semestre da faculdade. Para fazer isso, o estudante deve acessar o site da OAB de seu estado, verificar quais são os documentos necessários e preencher o formulário de inscrição para obter a carteirinha.
O cancelamento da inscrição é algo mais sério do que apenas o licenciamento. Regulado pelo art. 11 do Estatuto da Advocacia e da OAB, ocorre mediante processo administrativo iniciado pelo próprio advogado, por ofício do Conselho Seccional ou qualquer outra pessoa – a depender dos motivos pelo qual será iniciado.
Requerimento dirigido ao Presidente da OAB/DF, solicitando o Cancelamento de sua Inscrição. Formulário disponível no PROTOCOLO; Devolução da Carteira de Identidade de Advogado (de anotações) e do Cartão de Identidade de Advogado (cédula plastificada).
R. Para que a anuidade seja desconsiderada é necessário que o inscrito solicite, por escrito, cancelamento de sua inscrição nos quadros da Ordem. De acordo com a ementa 17 do Conselho Federal o pagamento da anuidade deve ser realizado de forma parcelada até o mês de dezembro do ano corrente ao pedido de cancelamento.
O aplicativo “Documento Digital OAB” está disponível, a partir de terça-feira (11), na App Store (clique aqui) e na Google Play Store (clique aqui) e pode ser baixado gratuitamente.
A Carteira Digital da OAB é um documento digital que possui todos os dados da carteira física do Advogado. O aplicativo dispensa o uso da carteira impressa em mãos e para emiti-la basta baixar o software no smartphone e passar pelas fases de autentificação.
De modo geral, esse documento é o que permite que estudantes de Direito possam exercer algumas atividades de competências do advogado. Apesar da carteira não ser requisito obrigatório para conseguir um estágio, ela acaba se tornando um diferencial entre os candidatos.
Mas como saber se o profissional com você se consultou é realmente advogado? Lá você pode consultar pelo nome (completo ou não) ou pelo nº da OAB do advogado. Caso o profissional seja realmente advogado, você o encontrará e poderá verificar se sua situação está regular ou não.