PASSO A PASSO, PARA SABER SE O RGP ESTÁ SUSPENSO OU CANCELADO.
A autorização é válida mediante a apresentação do protocolo de cadastramento já realizado por pescadores dessa categoria da atividade. A revalidação foi feita por meio da Portaria 24, da Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) do Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (Mapa), publicada sexta-feira (22).
A Carteirinha de Pescador Amador é solicitada através de um formulário no Portal de Serviços do Governo Federal. Após este registro, o usuário deverá pagar a respectiva taxa. Por fim, a carteira digital será emitida pela Secretaria de Aquicultura e Pesca – SAP/MAPA em até 15 dias.
A inscrição no RGP deverá ser requerida pelo interessado junto às Superintendências Federais da Pesca e Aquicultura - SFPA ou Escritórios Regionais do MPA, na Unidade da Federação em que resida, na forma dos procedimentos dispostos nesta Instrução Normativa ou em outros procedimentos complementares que venham a ser ...
Obrigatória: Número do CPF; Número do requerimento do seguro defeso....Para acompanhar e receber a resposta do seu processo:
Seguro Defeso - Parcelas Pagas ao Beneficiário