No regime fechado, a execução da pena é cumprida em estabelecimentos de segurança máxima ou média, a pessoa condenada passa os dias dentro de uma unidade prisional. No regime semiaberto, a execução da pena é realizada em colônias agrícolas, industriais ou estabelecimentos similares.
O critério prioritário é o do tempo total da pena, com sua tabela clássica: (a) mais de oito anos, regime fechado; (b) mais de 4 e até 8 anos, regime semiaberto; (c) igual ou inferior a 4 anos, regime aberto. A regra preliminar está aqui.
De acordo com a Lei de Execução Penal, o detento é encaminhado ao regime fechado em caso de condenações de oito ou mais anos de reclusão, sendo obrigado a permanecer todos os dias na unidade prisional. São definidas quantas horas diárias de trabalho e de sol o detento poderá ter.
O reeducando, segundo esse entendimento, deve, necessariamente, respeitar o período de cumprimento em cada regime prisional. É o que entendeu o STJ sobre o tema ao editar a súmula nº 491: É inadmissível a chamada progressão per saltum de regime prisional.
CONDENAÇÃO EM REGIME INTERMEDIÁRIO. DIREITO DE PERMANÊNCIA EM REGIME ABERTO ENQUANTO AGUARDA VAGA NO SEMI-ABERTO. RECURSO DESPROVIDO. Configura-se constrangimento ilegal o cumprimento da pena em regime mais gravoso do que aquele fixado na condenação.
O regime penitenciário semi-aberto caracteriza-se pela vigilância não ostensiva sobre o sentenciado e pela permissão de locomoção dentro dos limites territoriais do estabelecimento prisional, observados os horários estabelecidos e os locais proibidos por portaria do responsável pela custódia.