Como gerar uma etiqueta de CTPS
A utilização de etiqueta para anotação da CTPS é legalmente permitida. O artigo 29 caput da CLT faculta ao empregador a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho nas anotações de CTPS.
Não existe mais procedimento de “anotação” da CTPS Digital, uma vez que não há um sistema próprio da Carteira de Trabalho Digital a ser alimentado pelo empregador. Todos os dados apresentados na CTPS são aqueles informados ao eSocial, o que facilita os processos nas empresas e reduz a burocracia.
Como fica a carteira de trabalho? O contrato de experiência não pode ser verbal, devendo ser anotado na CTPS do empregado, devendo ser informado no campo de anotações gerais da carteira, que aquele contrato é de experiência. A empresa tem 5 dias úteis para proceder a anotação da carteira de trabalho.
Para informar a extensão do contrato de experiência o empregador deverá selecionar a “Trabalhadores”, logo em seguida selecionar o nome do empregado que está em experiência. Na etapa seguinte deve ser selecionado a opção “Dados Contratuais” e após registrar a prorrogação do contrato de experiência no eSocial doméstico.
O contrato de experiência é uma modalidade do contrato por prazo determinado, cuja finalidade é a de verificar se o empregado tem aptidão para exercer a função para a qual foi contratado.
Com base no artigo 445 da CLT, um contrato de experiência pode ter duração máxima de 90 dias. Se, durante esse período, um termo é violado, temos uma situação de quebra de contrato de experiência.
Como proceder com a rescisão do contrato de experiência?
O funcionário pediu demissão no período de experiência Ele tem direito ao décimo terceiro proporcional e às férias proporcionais somadas à ⅓, mas não recebe os 40% do FGTS, ao contrário do que ocorre quando é demitido.
Após o término do contrato de experiência, caso as atividades do colaborador sejam encerradas no período determinado, o trabalhador deverá receber todos os benefícios previstos por lei. Entre eles estão: saldo salarial, 13º salário, férias acrescidas de 1/3 e a possibilidade de sacar os depósitos do FGTS.
As mulheres que engravidam durante a experiência, também têm direito ao período de estabilidade no trabalho, mas se a funcionária for demitida ela só terá direito à reintegração se a validade do contrato estiver dentro do tempo definido para a estabilidade.
Em todas as modalidades de rescisão, com aviso prévio trabalhado ou indenizado, o prazo para o pagamento do acerto da demissão é de 10 dias após o término do contrato. Isso deve ser feito em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme acordado entre as partes.
O seguro-desemprego é pago ao trabalhador entre 3 a 5 parcelas, dependendo do tempo que ficou empregado. Receberá 3 parcelas do benefício quem trabalhou, no mínimo, 6 meses; 4 parcelas se comprovar no mínimo 12 meses; e 5 parcelas a partir de 24 meses de registro profissional.
Não importa se você trabalhou 3, 4, 5 anos ou apenas alguns meses, para saber quanto vai receber de FGTS, deverá fazer o cálculo com base no que exemplificamos acima. Se você recebe R$ 2.
Quem é dispensado no tempo de experiência sem justa causa deve receber o saldo de salário, FGTS, 13º e férias proporcionais. Confira! O período de experiência consiste nos primeiros 90 dias após o registro em carteira do funcionário.
Melhor informar ao empregador que saira. Os descontos são menores, pois se ele faltar sem justificativa, perderá os dias trabalhados e tbm o DSR.
Para fazer o cálculo, basta dividir o salário do colaborador por 30 (correspondente à quantidade de dias no mês da dispensa) e multiplicar o resultado pelo número de dias trabalhados no mês.