DEBCAD é debito de INSS. Seleciona LDCG/DCG, digita o numero da divida, e o CNPJ nos campos indicados, e clica no ultimo relatório (RELDETDIV). Esse mostra detalhadamente as competências e valores originais e atualizados.
A Lei nº 13.
De modo geral, o Contencioso Administrativo é o sistema que busca solucionar conflitos de ordem administrativa – de recursos humanos a receitas e tributos; enquanto que o Contencioso Civil abrange a maioria dos problemas da vida cotidiana, como contestações ligadas a violações de contratos, disputas entre sócios ou ...
Consulte o relatório para saber se você ou sua empresa possui pendências no Cadin incluídas pela Receita Federal.
A consulta pode ser feita de duas formas diferentes. Caso ainda não tenha sido paga, é possível acessar a segunda via da GFIP através do SEFIP. Basta clicar em “Relatórios RE”, depois em “Arquivo SEFIP” e informar o final do arquivo SFP salvo no momento do envio dos arquivos.
P1 Afastamento temporário por motivo de doença, por período superior a 15 dias. P2 Novo afastamento temporário em decorrência da mesma doença, dentro de 60 dias contados da cessação do afastamento anterior. P3 Afastamento temporário por motivo de doença, por período igual ou inferior a 15 dias.
Acesse diretamente no Módulo Folha de Pagamento Menu: Rescisões/ Calcular Rescisões /Normal. Informar a Data Base e a data do pagamento e no Tipo do aviso temos as opções cadastradas como padrão a 020 Falecimento, 021 Falecimento por Acidente de Trabalho e 022 Falecimento Decorrente de Doença Profissional.
Caso a empresa utilize empregados registrados sob a modalidade de contrato de trabalho intermitente (estipulado pelo art. 452-A da CLT), deverá apresentar este empregado na categoria 04 ao enviar a SEFIP, para que seja gerado corretamente o recolhimento.
Aposentadoria (Continuidade sem vínculo) Código Movimentação: U1, Código de saque: 5. Aposentadoria Por Invalidez Código Movimentação: U3, Código de saque: 5. Eu utilizo, sendo rescisão sem justa causa, independente da aposentadoria, Código Movimentação: I1, Código de saque: 1.
Caso o contrato de trabalho seja encerrado por iniciativa do empregado que se aposentou (pedido de demissão), os direitos que o trabalhador tem a receber são equivalentes aos de uma rescisão normal: saldo de salário, horas extras, adicional noturno (quando houver), férias proporcionais e décimo terceiro salário ...
Assim, a rescisão contratual nos casos de aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição, dependerá da vontade das partes, formalizada por meio de um pedido de demissão do empregado, ou da comunicação, por parte do empregador, da dispensa sem justa causa.
Narra a CLT , em seu artigo 475 , que: O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do...Portanto, com a mencionada aposentadoria, a CTPS encontra-se SUSPENSA, de modo que não pode ser dado a baixa por ...
O trabalhador não dispõe do direito de encerrar seu vínculo laboral enquanto suspenso o contrato de trabalho em virtude de aposentadoria por invalidez que, pela natureza do benefício, pode ser revisto a qualquer momento.
Conforme a Lei o trabalhador que está perto de encerrar suas atividades laborais para se aposentar ele pode ser desligado da empresa sem justa causa.
Verbas trabalhistas Em caso de demissão o aposentado tem direito aos mesmo direitos que os demais trabalhadores. Como aviso prévio e multa de 40% em cima do saldo do FGTS. Os deveres também permanecem iguais. Enquanto estiver trabalhando de carteira assinada o aposentado também terá os descontos em folha do INSS.
A decisão ocorreu no dia 19 de agosto de 2020. Assim, foi decidido que está proibido o trabalho em condições especiais para quem já está aposentado e recebendo aposentadoria especial. Portanto, médicos, dentistas, enfermeiras, técnicos, por exemplo, não podem voltar a exercer a atividade após a aposentadoria.