Como Colocar Referncia De Lei?

Como colocar Referência de lei?

Onde seria o “nome do autor” usa-se a jurisdição da lei;

1. (Brasil) se for uma lei Federal;
2. (Rio de Janeiro) se for uma lei Estadual;
3. (Americana) se for uma lei Municipal;
4. No caso de capitais que tem o mesmo nome do estado, coloca-se São Paulo (Estado) para leis estaduais, São Paulo (SP) para leis municipais.

Como citar um artigo da Constituição?

Referência da Constituição federal ou estadual BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.

Qual é a relação entre cidadania e educação?

A educação contribui para formação da cidadania ativa, pois os seres humanos quando recebem educação estão aptos a exercer a cidadania ativa. Por meio da educação a pessoa pode conhecer todos os seus direitos e ainda por meio da educação pode exercer os seus deveres enquanto cidadão.

Como surgiu o direito à educação?

A Constituição de 1934 dedicou um título à família, à educação e à cultura, foi a primeira a dedicar um Capítulo à educação e à cultura. A educação foi estabelecido como direito de todos, ajustando a dever da família e dos poderes públicos, voltada para consecução de valores de ordem moral e econômica.