Lara, quem rescinde o contrato tem de dar aviso prévio a outra parte, provavelmente o período de aviso está fruindo e por isso eles ainda não quitaram sua rescisão. Vc até pode pedir reconsideração de seu pedido de demissão, mas o empregador depois que recebe o pedido de demissão ele não é obrigado a reconsiderar.
“Art. 2º Considera-se fraudulenta a rescisão seguida de recontratação ou de permanência do trabalhador em serviço quando ocorrida dentro dos noventa dias subsequentes à data em que formalmente a rescisão se operou.” A portaria reforça que deve ser respeitado o prazo de 90 dias para a recontratação de um funcionário.
01) A EMPRESA QUE FORÇA O EMPREGADO A PEDIR DEMISSÃO ESTÁ COMETENDO ASSÉDIO MORAL. QUAIS SÃO OS DIREITOS DO TRABALHADOR NESTE CASO? A conduta da empresa em forçar o trabalhador a pedir demissão, ameaçando-o com demissão por justa causa ou qualquer outro tipo de punição, caracteriza ASSÉDIO MORAL.
Dispõe o parágrafo primeiro do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que o pedido de demissão feito por trabalhador com mais de um ano de serviço só é válido mediante a assistência do respectivo sindicato ou da autoridade do Ministério.