O pai pode deserdar um filho no testamento? Não. Só se o filho tiver matado (ou tentado matar) o pai ou tiver ocorrido alguma ofensa gravíssima à dignidade da pessoa”. Como vimos na nossa série sobre a herança, os filhos são herdeiros necessários.
Posso deserdar um filho?
Quando vale a pena incluir dependente no IR Mas incluir dependente só vale a pena se ele tiver um rendimento baixo. Isso porque quem declara o dependente precisa incluir os rendimentos dele na própria declaração. Aí são incluídos todos os rendimentos e bens do dependente, como carro e valores recebidos, por exemplo.
É possível solicitar o cancelamento da DIRPF nas seguintes situações:
É possível solicitar o cancelamento da DIRPF a pedido do contribuinte, desde que não sejam identificados indícios de fraude, informando o motivo do cancelamento da declaração já entregue. Deve-se primeiramente imprimir e preencher o formulário de cancelamento.
Para exclusão do nome ou correção de dados constantes da Lista de Devedores, o devedor deverá apresentar o requerimento próprio no portal REGULARIZE. As informações sobre os serviços da PGFN estão disponíveis no site da PGFN, na opção "Orientações da Dívida Ativa.
OBS1: O declarante que desejar cancelar uma Dirf, no caso de entrega indevida de Dirf no nome dele (indícios de fraude), deverá preencher o Requerimento de Cancelamento e formalizar processo dirigido ao Delegado da Receita Federal de seu domicílio tributário.
Portanto, para cancelar a DARF gravada, após ter consolidado a Folha, acesse: > Menu: Consultas / DARF's Emitidas,. Em seguida, selecione o Estabelecimento para consulta e a DARF devida e apague a informação do campo Recolhimento, salve e exclua.