Os elementos essenciais do contrato são aqueles emitidos no Direito Civil: capacidade das partes; objeto lícito; forma prescrita ou não vedada por lei. Acrescenta-se, ainda, a manifestação da vontade. Tais elementos também farão parte do contrato de Direito de Trabalho, adequando-se às necessidades desse ramo jurídico.
O Contrato de Compra e Venda estipula os compromissos entre as partes nos negócios mercantis, podendo ser efetuado de forma escrita ou verbal. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.
Os principais efeitos gerados pela celebração do contrato de compra e venda são (i) a constituição de obrigações recíprocas às partes contraentes, uma vez que o vendedor se obriga a transferir o domínio de certa coisa e o comprador a prestar-lhe certa quantia em dinheiro; e (ii) torna responsável o vendedor pelos ...
Denomina-se compra e venda o contrato bilateral pelo qual uma das partes (vendedor) por meio de oferta se obriga a transferir o domínio de uma coisa à outra (comprador), mediante a contraprestação de certo preço em dinheiro. O Código Civil o enuncia desta forma: “Art. 481.
no contrato de compra e venda, quando se compra coisa incerta ou futura (compro a colheita de um campo de trigo, que pode existir se o campo produzir o trigo, ou deixar de existir, caso... É o caso, por exemplo, da compra e venda à vista de bens móveis, em que o contrato se consuma com a tradição da coisa.
No que tange à sua classificação, o contrato de compra e venda é um contrato oneroso, translativo, bilateral e geralmente comutativo. Oneroso, pois ambas as partes obtêm vantagem econômica. ... O contrato de compra e venda é constituído por três elementos: coisa, preço e consentimento.
É possível compra e venda sem preço estipulado? Artigo 488, CC/02 – Paulo Luiz Netto Lôbo entende ser impossível venda sem preço fixado, uma vez que a indeterminação absoluta é inadmissível. Caso não haja fixação do mesmo, deverá ser usado um tabelamento oficial, se houver.
a compra e venda, pura ou impura, é obrigatória e perfeita, desde que as partes acordem no objeto e no preço. ... a compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura Neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, mesmo que a intenção das partes era de concluir contrato aleatório.
6 – Quais são as possibilidades de definição ou ajuste de preço no contrato de compra e venda, segundo o Código Civil? ... c) Nada impede, outrossim, que se deixe a fixação do preço à taxa de mercado ou de bolsa, em certo e determinado dia e lugar (art. 486).
"Art. 499, CC – É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão." Fazendo uma leitura em sentido reverso, podemos concluir que cônjuges não podem vender um para o outro, bens da comunhão.