dois anos
É um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, com duração máxima de dois anos, em que o empregador se compromete a assegurar ao adolescente/jovem com idade entre 14 e 24 anos (não se aplica o limite de 24 anos para o jovem com deficiência), inscritos em programa de aprendizagem, ...
Qual a duração legal do contrato por tempo determinado? A duração legal do contrato por tempo determinado tem limitação de dois anos, podendo ser renovado por uma única vez. Se ocorrer mais de uma prorrogação, passam a vigorar as normas da CLT prevista para o contrato por prazo indeterminado.
Ao término do contrato de trabalho por prazo determinado, o trabalhador terá direito às seguintes verbas rescisórias:
443, prevê as possibilidades para celebração do contrato por prazo determinando, que são: (a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; (b) de atividades empresariais de caráter transitório; (c) de contrato de experiência.
Nos contratos por prazo determinado, como o de experiência, o empregado não tem direito à estabilidade provisória prevista no art. ... Todavia, se ao retorno do benefício o empregado continuar prestando serviço, embora já decorrido o prazo contratual, o contrato passa a ser por prazo indeterminado.
Não respeitando o prazo de seis meses e, caso ultrapasse o prazo de dois anos, o contrato passa automaticamente para o tipo prazo indeterminado. Esse tipo de contrato é instituído por aumento de trabalho na empresa ou estabelecimento, não sendo permitido substituir empregados efetivos por contratados.
Após período de experiência, contrato se torna automaticamente indeterminado. Após o período de experiência, o contrato de trabalho automaticamente se transforma de período indeterminado. ... Com a anulação, a empresa foi condenada ao pagamento de verbas rescisórias cabíveis nos contratos por prazo indeterminado.
Já o contrato de trabalho por prazo determinado é aquele que estabelece o inicio e o fim da relação contratual. ... Se ocorrer mais de uma prorrogação, passam a vigorar as normas da CLT prevista para os contratos por prazo indeterminado. Esta modalidade de contrato pode ser utilizada em apenas três situações distintas.
Contrato de trabalho por prazo indeterminado Consiste, como indica o nome, em contratar alguém sem data previamente determinada para o fim do contrato. No contrato de trabalho por tempo indeterminado, deverão constar todas as regras de contratação de acordo com a legislação vigente (CLT).
Deve prever no contrato o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.
O trabalho temporário é uma espécie de terceirização, expressa na Lei 6.
O prazo de 90 dias deve compreender o termo inicial e o termo final da prorrogação previamente estabelecidos quando da contratação do trabalhador temporário (art. 10, § 2º). Isso significa que o período máximo do contrato de trabalho temporário é de até 270 dias (consecutivos ou não).
Para a empresa, de acordo com Levy, as principais vantagens do contrato por prazo determinado estão ligadas a questões como custos trabalhistas. “Creio que a principal vantagem está associada a provar se a pessoa pode fazer o trabalho e se encaixa com o posto e com a equipe na qual será inserida.
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO. O seguro-desemprego constitui um direito do empregado que, em caso de desemprego involuntário, poderá habilitar-se para o recebimento das parcelas do benefício (art. 7º , II da CF/1988 ).
RESCISÃO NO TÉRMINO DO CONTRATO – EMPREGADOR OU EMPREGADO O contrato determinado tem seu prazo previsto para o término, então, atingindo o seu termo, ele se extingue automaticamente. E o término do contrato pode ser dada tanto por iniciativa do empregador como do empregado.
Neste caso, o cálculo será realizado pela apuração do valor correspondente ao dia trabalhado (em regra, o salário mensal, dividido por 30), com o resultado multiplicado pelo número de dias trabalhados no mês até a rescisão. Por exemplo: Rescisão realizada no dia 12 de qualquer mês. Salário = R$ 1.
Quando o empregado pedir demissão, terá o direito de receber o saldo de salário, a indenização das férias integrais não usufruídas e proporcionais, acrescidas do terço constitucional (mesmo que o empregado ainda não tenha completado um ano na empresa) e a gratificação natalina proporcional (13º salário proporcional).
Para rescindir o Contrato, o trabalhador deve escrever uma carta de demissão, assinar e entregá-la ao empregador. Ao ser entregue, o empregador preencherá o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho e calculará o valor que o trabalhador tem a receber.
A quebra de contrato resulta do desrespeito a um ou mais termos do acordo firmado entre empregador e trabalhador; uma falta que pode partir de ambas as partes, levando até ao pagamento de indenização. ... A quebra de um contrato de trabalho pode acontecer tanto por parte do contratado quanto do contratante.
No acerto trabalhista em comum acordo, ele aproveita os seguintes benefícios:
Quando um empregado é demitido por justa causa, o empregador só deverá pagar, a título de acerto trabalhista, as verbas que o trabalhador já tiver tornado direito adquirido. As verbas são: Saldo de Salário e Férias Vencidas (se houver). ... O empregado já trabalhou, então deverá receber por isso.
Para fazer esse cálculo, divida o valor do salário por 12 e multiplique o resultado pelo número de meses trabalhados no ano. Do 13º salário proporcional, será descontado INSS e IR, conforme o valor.