O processo trabalhista conta com 5 etapas: petição inicial, audiências, sentença, recursos e execução.
O Prazo legal para que os Peritos Tanto Médico como Contábil apresentar seus Laudos é de 30 dias à Partir da data de retirada dos Autos (processo) da Vara trabalhista.
A palavra homologar em Direito, significa que um Juiz de Direito “concorda”. ... Agora estes cálculos irão para um Juiz analisar, se ele disser que está tudo certo, ele homologará e passará a valer este valor.
O procedimento de homologação de acordo extrajudicial busca conferir, com celeridade e simplicidade, segurança jurídica aos atos de rescisão de contratos de trabalho, evitando, consequentemente, futuros litígios trabalhistas.
O advogado faz a expedição do alvará no nome do interessado em receber os valores do precatório. Depois disso, o advogado vai até à instituição, entrega o alvará de levantamento, e indica uma conta bancária para fazer o depósito ou transferência dos valores. O prazo para esse processo, normalmente, é de 5 a 15 dias.
Qual o prazo para expedição de um alvará judicial? A legislação processual determina que o prazo para cumprimento dos atos processuais são de até 5 dias úteis da tomada de ciência pelo servidor.
Para obter o alvará de funcionamento, você deve ter os seguintes documentos em mãos:
Valores pagos para tirar o alvará de funcionamento Já para empreendimentos com mais 5000m² os custos variam entre R$1.
Taxa de alvará sanitário É a verificação de que o imóvel tem condições sanitárias e higiênicas de receber aquela atividade. Para solicitá-lo é necessário apresentar o protocolo do pedido do alvará de funcionamento. O custo varia de acordo com o ramo de atividade, indo de R$ 100,00 a R$ 400,00.