Comumente, se vê a instituição social da propriedade privada a partir da primeira revolução industrial, sendo incorporada pelo “ordenamento jurídico burguês”, ou seja, o conjunto de normas pautadas nos princípios liberais.
Já a “propriedade privada” feudal, presente na Idade Média, teve seu fundamento na lealdade, pois era do senhor, mas usada pelo vassalo, ou seja, a propriedade não era considerada mercadoria, não podia ser trocada como na sociedade capitalista.
As terras começaram a ser divididas pelos paters, convertendo-as em propriedades privadas de suas famílias. Foi-se estabelecendo, assim, uma diferenciação social a partir da posse das melhores terras, destruindo a igualdade que existia na comunidade gentílica.
Eles acreditam que a propriedade privada da terra garante que a terra será colocada para uso produtivo e seu valor protegido pelo proprietário da terra. ... A propriedade privada dá estabilidade aos proprietários, bem como um interesse na execução do Direito das coisas.
Verificado por especialistas Além disso, sabemos que as capitanias hereditárias tinham origem como propriedade privada, uma vez que as terras sempre passavam de um pro outro.
Para o funcionamento do capitalismo, é necessário que o Estado garanta a propriedade privada. Com a propriedade privada garantida, os capitalistas – detentores de terras, maquinários ou qualquer outro meio de produção – são livres para utilizá-la da forma como desejam, afinal, são os donos desses recursos.
No Brasil, o instituto surgiu oficialmente quando o Código Civil de 1916 já elencava a usucapião como modalidade de aquisição da propriedade em seu Artigo 530: ... Adquire-se a propriedade imóvel: III - Pelo usucapião.
Entende-se por propriedade pública o domínio de titularidade pública (ou seja, que não pertence a um particular). ... A propriedade pública também pode entender-se em oposição à propriedade privada, que é o poder jurídico completo de uma pessoa sobre uma coisa.
A teoria da propriedade lockeana se desenvolveu no seio de um período de combate ao absolutismo e advento do liberalismo, que coroou a ascensão da burguesia. O direito de propriedade conta, hoje, com novas limitações e sujeições, mas se encontra garantido na ordem constitucional dos Estados como um direito fundamental.
Conceito e natureza jurídica do usucapião De acordo com a doutrina, usucapião é uma das formas originárias de aquisição da propriedade de bens móveis e imóveis. ... Nesse sentido é a redação do artigo 1.
Na ação de usucapião o réu é quem figura como proprietário no Registro Imobiliário. O promitente vendedor do contrato de compra e venda, deverá também ser citado como eventual interessado.
À grosso modo, usucapião seria uma forma de aquisição de propriedade através da posse da coisa, ou seja, através de seu uso. Não à toa, a origem dessa palavra vem da união de duas expressões do latim, usu e capere, que significam algo parecido a “tomar pelo uso”.
Para entrar com o pedido de usucapião ordinária, a pessoa precisa ter posse do imóvel por 10 anos continuadamente. O prazo pode ser reduzido para cinco anos caso o local seja a moradia do possuidor ou se algum investimento econômico ou social tenha sido feito do local.
Como podemos ver, os requisitos para a usucapião ordinária de bens imóveis são:
Falência interrompe prazo de 20 anos para aquisição de propriedade por usucapião. A decretação de falência interrompe o curso da prescrição aquisitiva de propriedade de massa falida, visto que o possuidor, seja o falido ou terceiros, perde a posse pela incursão do Estado na sua esfera jurídica.
Em decorrência do falecimento dos pais, é comum a casa passar a pertencer, por exemplo, a cinco irmãos em virtude da herança, havendo casos em que a posse fica com apenas um deles. O Código Civil, desde 2003, reduziu os prazos para a ocorrência de usucapião. ...
Espécies de usucapião Causas impeditivas Constituem causas impeditivas, a usucapião de bens: a) entre cônjuges, na constância do matrimônio; b) entre ascendente e descendente, durante o pátrio poder; c) entre tutelados e curatelados...
SENTENÇA MANTIDA. 1. A usucapião extraordinária é uma das formas de aquisição originária da propriedade, na qual o possuidor tem a posse mansa e pacífica após certo lapso temporal, não havendo que se falar em justo título e boa-fé, requisitos estes da usucapião ordinária. 2.
Há possibilidade de usucapião entre condôminos no condomínio tradicional, desde que seja o condomínio pro diviso', ou haja posse exclusiva de um condômino sobre a totalidade da coisa comum.
O artigo 1.
A usucapião extraordinária é aquela que se adquire em 15 (quinze) anos, salvo se o possuidor houver estabelecido no imóvel sua moradia ha- bitual ou nele tiver realizado obras ou serviços de caráter produtivo sendo, nesse caso, o lapso de tempo de 10 (dez) anos, mediante prova de posse mansa e pacífica e ininterrupta, ...