Para fazer a solicitação, o aluno deverá protocolar no Portal do Aluno e entrar em contato com o polo de apoio presencial em até 48 horas para finalizar o processo do serviço solicitado ou entrar em contato com o departamento FICA (FIDELIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO COMERCIAL E ACADÊMICA) pelo telefone
Na opção de desistência do curso, a solicitação do cancelamento do contrato deve ser encaminhada diretamente à instituição dos cursos a distância. O advogado informa que a cobrança de multa é indevida e ela só se justificaria se a instituição viesse a sofrer prejuízos nos meses seguintes.
b) ORIENTAÇÃO ACADÊMICA: Para solicitar o cancelamento da matrícula o aluno deverá abrir requerimento via SIA (solicitação de cancelamento de matrícula) dirigir-se a Secretaria do seu campus.
A opção para cancelar a assinatura está disponível nas "Configurações de Conta", no caso da App Store, ou diretamente com a Central de Atendimento no número ou pelo e-mail "[email protected]bookplay.com.br" (sem aspas).
O consumidor não precisa justificar por escrito o cancelamento da inscrição no curso, mas se faz necessário, por segurança, que o aluno comunique, por escrito, dentro do estabelecimento de ensino, ou envio de carta registrada nos Correios, sobre o cancelamento do curso.
Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), venho através desta requerer o cancelamento imediato de meu (especifique o serviço a ser cancelado), contrato nº (informar), junto à esta empresa.
Em seguida, entre em contato com o SER - Sistema Embelleze de Relacionamento: 4003 2667 (capitais e regiões metropolitanas) (demais regiões), peça o cancelamento e estornaremos o valor pago.
57 da Resolução nº 632/2014 da Anatel. Se para cancelar o plano de internet sem a incidência de multa o consumidor deve aguardar o período de 13 meses, saiba que esta cláusula estará contrária a legislação. Portanto, nula. Uma dica: atente-se a renovação automática do contrato dos serviços de internet.
5 – Conforme orientação do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o percentual da multa não poderá ser abusivo, sendo aceitável o limite de 10% (dez por cento) do valor do Contrato de Prestação do Serviço.
Nos planos Vivo Pós 7GB, Vivo Pós 8GB e Vivo Pós 12GB, o valor da multa em caso de cancelamento no primeiro ano é de R$ 300. Depois disso, a tabela exibida em contrato informa que a penalidade por deixar a oferta é de R$ 150.
A multa de fidelidade consiste em uma penalização ao consumidor que havia se comprometido a ficar por um período mínimo com a empresa, mas decide cancelar antes do prazo final. ... Assim, ele tem direito de rescindir o contrato sem pagar a multa, mesmo que esteja dentro do prazo de carência.