Quando Foi Criado O Artigo 6?

Quando foi criado o artigo 6?

Artigo 6 da Constituição Federal de 1988.

Quais são os direitos fundamentais CF?

A Constituição Federal de 1988, trouxe em seu Título II, os Direitos e Garantias Fundamentais, subdivididos em cinco capítulos: ... Esses direitos são referentes à educação, saúde, trabalho, previdência social, lazer, segurança, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.

Quais os principais direitos fundamentais?

Portanto, são direitos fundamentais:

• Direito à vida;
• Direito à liberdade;
• à igualdade;
• à segurança;
• e à propriedade.

Quem criou a Constituição Brasileira de 1988?

Constituição brasileira de 1988

O que significa a palavra constitucionalismo?

"Constitucionalismo é a teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos e dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade.