Descrição das atividades
Outra dica importante e que deve ser levada em conta é que os vendedores autônomos de roupas podem se cadastrar como Microempreendedor Individual (MEI). O processo é gratuito e tem zero burocracia. O MEI é enquadrado no Simples Nacional e é isento de tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
Comerciante independente de artigos de armarinho. Comerciante de artigos de armarinho é o profissional que vende desde linhas, botões, zíperes, agulhas, aviamentos em geral.
Código CNAE 4781400: COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS.
CNAE 47 - COMÉRCIO VAREJISTA.
Comerciante independente de artigos do vestuário e acessórios. Comerciante de artigos de vestuário e acessórios é o profissional que vende itens de vestuário novos de qualquer material. Esse profissional pode comercializar: vestidos, calças, blusas, camisetas, cuecas, calcinhas (roupas íntimas), uniformes, etc.
14 - CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS Esta divisão compreende a confecção, por costura, de roupas para adultos e crianças, de qualquer material (tecidos planos e de malha, couros, etc.) e para qualquer uso (roupas íntimas, sociais, profissionais, etc.), confeccionadas em série ou sob medida.
Comerciante de artigos de joalheria é o profissional que vende pedras preciosas, semipreciosas, lapidadas, itens de ourivesaria, metais preciosos, anéis, brincos, alianças, pulseiras, colares, gargantilhas, etc.
Comerciante independente de cosméticos e artigos de perfumaria. Comerciante de cosméticos e artigos de perfumaria é o profissional que vende produtos em geral para higiene pessoal, desde perfumes, desodorantes, etc.
MEI
O MEI pode exercer ao mesmo tempo, ou seja, com o mesmo CNPJ, 1 atividade principal e até 15 atividades secundárias, tanto como: prestador de serviços, comércio e/ou indústria. O MEI não precisa ter loja ou um lugar certo para exercer as atividades. Pode até trabalhar em casa.
Sim, MEI pode vender em marketplaces e, mais do que isso, pode aproveitar todas as vantagens de contar com bons canais de venda para ampliar o alcance do sua loja. Mas é importante prestar atenção no momento de escolher em qual canal vai comercializar os produtos.
Para que possa se enquadrar nessa modalidade, o faturamento não deve ultrapassar os R$ anuais (já considerando números do novo Simples). O proprietário também não pode ter participação em outra pessoa jurídica e deve ter, no máximo, um empregado contratado por um salário mínimo ou pelo piso da categoria.
Dessa forma também ficou criado o direito processual do trabalho. Dentre as principais regras que os empregadores devem seguir, está a jornada de trabalho de até 8 horas diárias – equivale a 40 horas semanais ou até 44 horas, conforme o acordo de trabalho.
Essa é uma dúvida bastante comum entre os Microempreendedores Individuais, tendo em vista que realizar as devidas contribuições. No entanto, o MEI não tem direito a férias nem ao 13º salário. ... Enquanto isso, o 13º salário também é recebido por ambas as classes, além dos aposentados do INSS.
O trabalhador formal com carteira assinada (CLT), que também trabalha como microempreendedor individual (MEI), ou seja, que possui CNPJ vinculado, tem direito a receber o seguro-desemprego com a condição de que comprove não possuir renda para se manter.
é trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) se não pertencer a nenhum cadastro, é preciso que, no último mês, a renda familiar mensal por pessoa tenha sido de no máximo meio salário mínimo ou a renda familiar mensal total tenha sido de até três salários mínimos.
Não! Como o auxílio emergencial de R$ 600 é destinado a pessoas físicas, mesmo quem é MEI e tem uma conta jurídica deve indicar uma conta pessoal para receber o benefício. ... Quem já colocou a conta jurídica no cadastro pode ter recebido um retorno negativo. Entenda aqui o que fazer caso isso aconteça.
O contribuinte que recebeu o auxílio emergencial deverá informar como fonte pagadora o Ministério da Cidadania, cujo CNPJ é 0003-27. Quando um titular inclui um dependente em sua declaração, os rendimentos de todos os nomes contidos no documento devem ser somados e declarados juntos.
Segundo a Receita Federal, os valores recebidos do auxílio emergencial pelo titular da declaração ou seus dependentes devem ser declarados como “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas” e, na fonte pagadora, deve ser informado o CNPJ 0003-27.