Qual das alternativas abaixo relacionadas, caracteriza o Art. 205 da Constituição Federal aprovada em 1988? A educação, dever do Estado e da família, será desenvolvida, visando o preparo da pessoa para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
A inovação sobre a assistência social trazida pela Constituição de 1988 foi a inserção de 2 institutos no art. 204 que visam dar maior amplitude à ajuda aos necessitados: o primeiro, que prevê a descentralização político administrativa, e o segundo, que trata da participação da sociedade nas discussões afetas ao tema.
O foco da assistência social, portanto, deve ser o amparo aos necessitados, mas sempre visando integrá-los à sociedade e ao mercado de trabalho, motivo pelo qual a prestação de serviços assistenciais e a atuação do Estado nas áreas de educação e emprego deve ocorrer paralelamente à concessão de benefícios de renda, ...
Dos Direitos e Garantias Fundamentais. No artigo 5o, estão destacados os Direitos Individuais e Coletivos, merecendo especial relevo os direitos: à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, decorrendo destes todos os demais que estão salvaguardados nos incisos I a LXXVII.
Os considerados mais importantes, estão previstos no caput do mencionado artigo, são eles: o direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade e é a partir deles que surgem os demais.
A Constituição Brasileira de 1988 trata dos direitos trabalhistas no capítulo que trata dos Direitos Sociais.
Parágrafo único - É dever do Estado garantir a todos uma qualidade de vida compatível com a dignidade da pessoa humana, assegurando a educação, os serviços de saúde, a alimentação, a habitação, o transporte, o saneamento básico, o suprimento energético, a drenagem, o trabalho remunerado, o lazer e as atividades ...
149). Nesse sentido, o Estado, como ente responsável pela organização da sociedade, deve sempre exercer seu poder através das leis por ele elaboradas primando sempre pela igualdade e proteção dos direitos que todos os indivíduos apresentam a fim de garantir sua supremacia diante de todos os cidadãos.
DIREITOS E DEVERES: cada cidadão tem o direito de viver, de ser livre, de ter sua casa, de ser respeitado como pessoa, de não sofrer coação, de não sofrer preconceito por causa do seu sexo, de sua cor, de sua idade, do seu trabalho, da sua origem, ou por qualquer outra causa.
A importância dada aos direitos e deveres, é que dá a pessoa, a liberdade de ser quem desejar. ... Os cidadãos têm seus direitos e devem fazer vale-los independente do que tem ou são.