A cobrança da dívida ativa é fundamental para manter a arrecadação própria do município. Após o lançamento do imposto, a Administração municipal tem que se munir de instrumentos para que o tributo seja pago, pois esses valo- res já foram considerados em orçamento.
Resumindo, todos os impostos vão para uma conta única, tudo que é arrecadado é somado como receita do governo e depois de feita a divisão dos valores entre União, Estados e Municípios, conforme estabelecido na Constituição Federal, não há mais distinção de valores que são provenientes de IPVA ou de IRPF, por exemplo.
Além disso, preparamos cinco dicas que auxiliam a arrecadação municipal sem ter que precisar aumentar o número de tributos:
Melhorar a arrecadação do IPTU através do valor pago em cada imóvel. Melhorar a arrecadação do IPTU através do valor pago por imóvel também é uma opção, inclusive de maior rentabilidade./span>
Identificar o sujeito passivo: cadastro fiscal Além disso, é uma boa prática, para aumentar a arrecadação do ISS, cadastrar também os contadores responsáveis – muitas vezes, eles representam vários clientes, facilitando o contato./span>
A dívida ativa é tipo uma base de dados que governos municipais, estaduais e federal usam para inscrever pessoas físicas e jurídicas que deixaram de pagar alguma conta para o governo dentro do prazo – como impostos (IPVA, IPTU, ISS), taxas, multas, contas de consumo…./span>
A Dívida Ativa da União é o conjunto de débitos de pessoas jurídicas e físicas com órgãos públicos federais (Receita Federal, Ministério dos Transportes, Ministério do Trabalho, INSS, multas eleitorais, etc) não pagos espontaneamente, de natureza tributária ou não.
A Inscrição em Dívida Ativa é o ato de registro de um débito não pago espontaneamente em livros próprios para tal fim. No momento da inscrição é realizado um controle da legalidade do crédito constituído pela autoridade competente.