Se um ladrão toma algo que pertence a outra pessoa sem estabelecer contato com ela, comete furto. Se houver contato com a vítima, violência ou ameaça, é roubo – assalto é um termo que não existe no direito, mas equivale ao roubo.
O crime de roubo se consuma no momento em que o agente se apodera da res subtraída mediante grave ameaça ou violência. Para consumar-se, é desnecessário que saia da esfera de vigilância do antigo possuidor, sendo suficiente que cesse a clandestinidade ou a violência 26.
No Brasil doutrina e jurisprudência divergem acerca do momento consumativo dos crimes de furto e roubo próprio. ... Logo, para o Supremo Tribunal Federal, no momento em que a coisa passa para a posse do agente, consumam-se os delitos em estudo, ainda que haja retomada imediata pela própria vítima.
Não havendo violência, o suposto crime de roubo resta descaracterizado, e, não havendo subtração alguma, ante a inexistência do dinheiro almejado pelo réu, nem mesmo o crime de furto se caracteriza, pois a impropriedade do objeto material torna o crime impossível.
158 do CPP, há necessidade da realização do exame de corpo de delito: “Art. ... Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.”
Disciplina a Súmula 610 do STF: “Há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima”. ... O que causa controvérsia jurídica é o fato da possível afronta desta Súmula com o momento consumativo disciplinado no art.
Inviável é a redução da pena em 2/3 [dois terços] pelo reconhecimento do privilégio vez que está justificada a fração adotada. 3. O regime semiaberto deve ser mantido diante do quantum da pena nos termos do artigo 33 §2º alínea "b" do Código Penal.
? §1 Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. ...