Carência: Quanto tempo é preciso aguardar até poder ser atendido ao contratar um plano de saúde?
As doenças pré-existentes são aquelas que o paciente já adquire antes da contratação de um plano de saúde e que se tornam crônicas, ou seja, podem causar problemas a longo prazo.
Classicamente, doença preexistente é toda doença que o indivíduo já possui e sabe disso antes da contratação do serviço. Ou seja, trata-se de qualquer doença que tenha sido descoberta antes da assinatura do contrato.
“Doença preexistente” não significa “incapacidade preexistente”! A incapacidade laboral preexistente à filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) impede a concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Este óbice está previsto na Lei nº 8.
Veja abaixo uma lista com 7 doenças possíveis para deflagrar a aposentadoria por incapacidade.
59 da Lei nº 8.
Quando um benefício é cessado quer que ele chegou ao fim. Assim, após a cessação o INSS deixa de pagar o benefício ao segurado.
Parágrafo único – Não será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, salvo quando a incapacidade..., após cumprida a carência, sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.” (NR ...
Art. 1º A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
L8213consol. LEI Nº 8.
Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.
A doença de segregação compulsória é toda e qualquer patologia que exige que o indivíduo seja isolado do convívio social, seja por a doença ser contagiosa ou por incapacitar completamente o indivíduo.
12 meses
Para adquirir a qualidade de segurado é necessário estar matriculado na Previdência Social e ter todos os pagamentos em dia. Os filiados ao INSS mencionados acima, enquanto estiverem efetuando recolhimentos mensais, automaticamente possuem esta qualidade e são considerados “segurados” do INSS.
O auxílio-doença é um benefício do INSS destinado ao segurado que esteja temporariamente incapacitado para o trabalho. Para esse benefício, o período de carência exigido é de 12 meses. Esse benefício poderá ser isento de carência em algumas situações específicas.