Quais são os três pilares da Teoria Geral do Processo[6]? São os institutos da jurisdição, ação e processo. ... O Estado veda a autodefesa como regra, ou a justiça pelas próprias mãos, cabendo àquele que tem interesse jurídico subjetivo, procurar a esfera jurisdicional, através da ação, para ser apreciada a sua pretensão.
Simplificando a definição do jurista, poderíamos dizer que a jurisdição é a função do Estado de dizer quem tem razão em um conflito, para que isso ocorra é preciso que uma das partes vá até o Juiz solicitar a proteção de seu direito, dessa forma instaurar-se-á um processo, que nada mais é do que uma concatenação de ...
A jurisdição é a realização do Direito por um terceiro imparcial em uma situação concreta. Trata-se de uma das funções do Estado. São características da jurisdição a substitutividade, a exclusividade, a imparcialidade, o monopólio do Estado, a inércia e a unidade.
A função jurisdicional compete ao Poder Judiciário. A jurisdição como função "expressa o encargo que têm os órgãos estatais de promover a pacificação de conflitos interindividuais, mediante a realização do direito justo e através do processo" (Cintra, Grinover e Dinamarco).
O termo em estudo abrange duas definições. Pode ser conceituado como o poder-função do Estado de solucionar litígios e aplicar a lei ao caso concreto, e também como a área territorial dentro da qual tal poder pode ser exercido.
A jurisdição é a atividade do Estado, exercida por intermediário do juiz, que busca a pacificação dos conflitos em sociedade pela aplicação da lei aos casos concretos. Ao ser acionado, o Estado-juiz se substitui às partes na solução dos conflitos de interesses, garantindo a imparcialidade.
Simples e Rápida. O termo jurisdição vem do latim, que significa dizer o direito (juris=direito, dição=dizer). Trata-se do poder e prerrogativa de um órgão (no Brasil, é o Poder Judiciário), de aplicar o direito, utilizando a força do Estado para que suas decisões sejam eficazes.
Ato pelo qual um bem móvel ou imóvel passa, por deliberação da Administração Pùblica, a ter uma finalidade pública, como, por exemplo, o prédio público onde funciona um hospital da prefeitura, que é um bem afetado à prestação desse serviço.
É a ação ou efeito de subsumir, isto é, incluir (alguma coisa) em algo maior, mais amplo. Como definição jurídica, configura-se a subsunção quando o caso concreto se enquadra à norma legal em abstrato. É a adequação de uma conduta ou fato concreto (norma-fato) à norma jurídica (norma-tipo).
suas normas de conduta (“Normas”). Estas estabelecem as relações, comportamentos e decisões envolvendo seus profissionais, prestadores de serviços, fornecedores, clientes, mercado e a sociedade, com relação a questões comportamentais nas atividades do dia a dia e na condução dos negócios da empresa.
Conduta moral é aquela manifestação que tem a ver com o conjunto de regras que orientam a vida em sociedade. Elas são baseadas em crenças, costumes, leis, entre outras. ... Um exemplo de conduta moral é seguir as leis e as normas vigentes dentro de uma sociedade – o que pode mudar dependendo do lugar em que você esteja.
Um exemplo de norma de organização é o artigo 2º da Constituição Federal. Constatada a existência de Poderes da União, afirma-se que devem ser independentes e harmônicos entre si. A norma de conduta, por seu turno, disciplina o comportamento dos indivíduos e dos grupos sociais.
A este tipo de comportamento denomina-se regras de Trato Social ou Convencionalismo Social. De acordo com Paulo Nader (2015), as regras de trato social são elaboradas pela sociedade visando tornar o ambiente social mais ameno. Engloba-se assim atos de cortesia, etiqueta, protocolo, moda, cavalheirismo e pontualidade.
A conduta é baseada em nossas crenças, cultura e valores éticos e morais. Por isso, cada um de nós forma seus pensamentos e comportamentos de acordo com as influências que recebeu e, portanto, pensa e age diferente das demais pessoas, que não foram influenciadas pelos mesmos valores.
"A conduta social tem caráter comportamental, revelando-se pelo relacionamento do acusado no meio em que vive, perante a comunidade, a família e os colegas de trabalho.
As normas sociais são as regras habituais de comportamento que regulam as nossas interações com os outros. ... As normas sociais envolvem nossa natureza social e nosso dia a dia em comunidade.
Uma norma social é um modelo de se comportar relativo a um grupo social numa sociedade. É uma regra explícita ou implícita que propõe um comportamento que a sociedade valoriza. As pessoas conhecem o comportamento que se espera delas e também as ações e comportamentos que devem evitar em todas as circunstâncias.