Dispositivos principais A inviolabilidade da casa como asilo do indivíduo; A prisão só em flagrante delito ou por ordem escrita de autoridade competente e a garantia ampla de defesa do acusado; Extinção da pena de morte; Separação dos três poderes.
A importância da constituição para um país também se verifica no respeito aos direitos humanos, na defesa da democracia e dos direitos políticos de todas as pessoas, o que é uma necessidade para garantir as liberdades individuais.
Os principais pontos da Constituição foram:
Em sua face menos liberal, contudo, ela permitiu certo inchaço do Poder Executivo e decretou o monopólio estatal em áreas como a exploração de recursos do subsolo e do petróleo.
As principais mudanças advindas da Constituição Francesa de 1791 foram: o fim do absolutismo, a igualdade jurídica dos cidadãos, a tortura foi abolida, a economia foi tornada livre, a religião estava separada do Estado e também era livre, os bens da Igreja foram confiscados, os poderes foram divididos em Executivo, ...
Outros exemplos são a Conjuração Baiana, de 1798 (reivindicando a independência da Bahia) e a Revolução Pernambucana de 1817, exigindo o mesmo para o Nordeste da América Portuguesa. E mesmo depois de 1822, a Independência não foi aceita de imediato em todas as partes do novo país que se estava criando.
Ao longo do processo de independência, duas pessoas tiveram grande influência na tomada de decisões de D. Pedro: sua esposa, Maria Leopoldina, e José Bonifácio de Andrada e Silva.