as curvas de indiferença não podem se cruzar (pois violaria pressuposto das quantidades — a premissa de que os consumidores preferem mais quantidade do que menos).
Teoria do Consumidor: Estuda a preferência do consumidor analisando seu comportamento, suas escolhas, as restrições quanto a valores e a demanda de mercado.
A utilidade pública federal é uma declaração ou título atribuído pelo Ministério da Justiça, como forma de reconhecimento a fundações ou associações que demonstram servir a sociedade de forma altruísta e desinteressada.
A Declaração de Utilidade Pública é um benefício regulamentado por meio da Lei nº. ... Com a concessão de Utilidade Pública a entidade poderá firmar convênios com o Poder Público para obtenção de benefícios, apresentando a Certidão emitida por esta Secretaria.
São ditas de utilidade pública as associações ou fundações que receberam o referido título por assim o solicitarem, bem como por cumprir os requisitos do Decreto-Lei n.º 460/77.
Título de Utilidade Pública Federal A solicitação deve ser feita ao Ministério da Justiça, na divisão de Outorgas e Títulos. Caso o pedido seja deferido, será publicado decreto no Diário Oficial da União.
A solicitação de concessão do título de utilidade pública estadual deve ser encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, através de um Deputado Estadual. No site da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo poderão ser encontrados os nomes dos Deputados Estaduais da região de Campinas/SP.
Documento emitido para fins de desapropriação e de instituição de servidão administrativa, de áreas de terra necessárias à implantação de instalações de geração de energia elétrica, por concessionários e autorizados.
A Declaração de Utilidade Pública é um benefício regulamentado por meio da Lei nº. ... Com a concessão de Utilidade Pública a entidade poderá firmar convênios com o Poder Público para obtenção de benefícios, apresentando a Certidão emitida por esta Secretaria.
A emissão de Declaração de Utilidade Pública (DUP) para fins de desapropriação e de instituição de servidão administrativa, de áreas de terras necessárias à implantação de instalações de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, por concessionários, permissionários e autorizados é uma competência ...
A solicitação de concessão do título de utilidade pública estadual deve ser encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, através de um Deputado Estadual. No site da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo poderão ser encontrados os nomes dos Deputados Estaduais da região de Campinas/SP.