Em 23 de outubro de 2005 foi realizado um referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições, com vistas à aprovação ou não do disposto no art. 35 da Lei nº 10.
Está na Carta Magna: “Todo o poder emana do povo (isso significa que vivemos em uma República), que o exerce por meio de representantes eleitos (esses são os termos de uma democracia indireta, por meio das eleições de vereadores, prefeitos, governadores, deputados, senadores e presidentes) ou diretamente, nos termos ...
É a democracia a forma de governo usada pela maioria dos países na atualidade. Dentro da composição dos poderes do legislativo, executivo e judiciário, a democracia exercida no legislativo e executivo é efetivada com a participação e fiscalização do povo, daí o significado do povo no poder.
Os cidadãos participam da vida econômica e social por intermédio do sufrágio universal. É de direito e obrigatoriedade dos cidadãos a partir dos dezoito anos o ato de ir às urnas em dias determinados para a decisão de seus representantes legais no meio político.
São exemplos de atos de cidadania: concorrer nas eleições, votar em candidatos por opção livre e consciente, fiscalizar as atividades dos agentes políticos, preservar o meio ambiente, defender os direitos do consumidor etc.
As Políticas Públicas são definidas no Poder Legislativo, o que insere os Parlamentares (vereadores e deputados) nesse processo. Entretanto, as propostas das Políticas Públicas partem do Poder Executivo, e é esse Poder que efetivamente as coloca em prática.
São os chamados “atores políticos*”: aqueles cujos interesses poderão ser afetados, positiva ou negativamente, pelo rumo tomado por uma determinada política pública. Os atores políticos podem ser indivíduos, grupos ou organizações. São específicos e possuem características diferenciadas.
São chamados de atores políticos ou atores sociais os membros dos grupos que integram o sistema político. ... Os servidores públicos, componentes da burocracia, controlam recursos e informação e operam no processo de efetivação das políticas públicas definidas.
Resposta. Resposta: importância do diálogo entre o poder público e as instituições que representam setores participativos foi debatido na abertura do seminário “Estado, Organizações da Sociedade Civil e a Cooperação nas Políticas Públicas”, no auditório do Ipea (24/05).
Qual dos elementos fundamentais da governança não foi citado no contexto do módulo 4 ? Não citado.
As avaliações das politicas publicas são importante devido ser uma forma de avaliar a gestão de um dado governo, assim podemos ver que promove a interação dos habitantes e dos governante, assim podemos ver que a sociedade sera participativa.