As regras de conexão são as normas estabelecidas pelo Direito Internacional Privado que indicam o Direito aplicável às diversas situações jurídicas conectadas a mais de um sistema legal.
A doutrina apresenta vários elementos de conexão, são eles: lex patriae (lei da nacionalidade da pessoa física); lex domicilii (lei do domicílio); lex loci actus e locus regit actus (lei do local da realização do ato jurídico); lex loci contractus (lei da celebração do contrato); lex loci solutionis (lei do local onde ...
No direito internacional privado é adotado a lex rei sitae como elemento de conexão para determinação do direito aplicável aos conflitos de lei no espaço referente aos casos de bens móveis e imóveis. ... Nessas situações, a lei do local em que estiver situada a coisa é a que será aplicada para dirimir o conflito.
Residência habitual (definição europeia): estado em que as pessoas em causa residem habitualmente e onde deve ser encontrado o seu centro habitual de interesses.
Para Maria Helena Diniz o domicílio é definido como “a sede jurídica da pessoa, onde ela se presume presente para efeitos de direito e onde exerce ou pratica, habitualmente, seus atos e negócios jurídicos”. Já a residência é o local onde a pessoa mora. A residência exige o intuito de permanência.
70 , CC : "domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo ". Contamos com três espécies de domicílio: a) voluntário; b) legal (necessário); c) de eleição (especial). ... 76 , CC ("têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso").