O desconto financeiro está associado ao cumprimento de uma regra específica, como pagamento no prazo ou fidelidade. Embora esse desconto esteja associado a benefícios concedidos no momento da venda, a legislação tributária exige notas fiscais separadas para as operações.
Se um produto é comprado a R$1.
Em uma venda simples, realizada no mesmo estado a fórmula é simples: valor do produto x percentual da alíquota do estado = valor do ICMS do produto. Um produto custa R$ 1000 reais com a alíquota de 18%, por exemplo. Portanto, a fórmula será a seguinte: R$ 1000 X 18% = R$ 1180,00.
O cálculo do tributo é feito pela fórmula:
Basicamente, para calcular o ICMS na nota é feita a multiplicação do valor total do documento pela alíquota do tributo. Veja o exemplo: Suponhamos que o valor do produto vendido pela sua empresa é de R$ 1.
Para o Simples Nacional, a única nota técnica que indica que o ICMS deve ser exibido no DANFE é a NFe de devolução emitidas com CST/CSOSN 900 ou com ICMS de Substituição Tributária (201, 202, 203). Nos outros casos deve ser exibido apenas nos campos de totais de ICMS.
Como destacar a base e o valor do ICMS na nota?
Optante pelo Simples Nacional como destacar ICMS na NF-e de devolução?
ICMS BASE DE CALCULO. A base de cálculo do ICMS é o montante da operação, incluindo o frete e despesas acessórias cobradas do adquirente/consumidor. Sobre a respectiva base de cálculo se aplicará a alíquota do ICMS respectiva.
O ICMS é calculado por meio de uma alíquota, ou seja, um percentual sobre o preço do combustível. Com isso, o valor do ICMS em reais muda quando ocorre um reajuste do combustível pela Petrobras. A alíquota varia de estado para estado.
O grande problema é que o ICMS vem sendo cobrado não somente sobre a energia consumida, mas também sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD). Essa é a parte considerada ilegal, de acordo com a legislação tributária brasileira.
A alíquota do ICMS na conta de luz de consumidores residenciais (não incluídos na classe baixa renda) pode variar conforme a quantidade de quilowatt-hora (kWh) consumidos, exceto na Bahia e Tocantins, onde são de 27% e 25% respectivamente para todos os consumidores.
Por se tratar de um imposto criado pelo Governo Federal em 2010, o imposto tem duas funções principais. A primeira delas é arrecadatória. Ou seja, com ele, o Fisco arrecada dinheiro para que a máquina pública custeie seu funcionamento, a segunda forma é regular o mercado.