O Que Significa Iniciada A Liquidaço No Processo?

O que significa iniciada a liquidação no processo?

A fase de liquidação processual consiste, em suma, no conjunto de atos que visam apurar e definir em valores exatos quanto o devedor deverá pagar ao credor.

O que significa a palavra homologada?

O ato de homologar, é por definição um tipo de confirmação ou aprovação de uma sentença dada por uma autoridade. Nesse sentido, é um ato administrativo através do qual um órgão que tem poder de decisão pode aceitar um determinado pedido feito por uma entidade, atribuindo assim a aprovação daquele pedido.

O que homologou?

Significado de Homologou Homologou vem do verbo homologar. O mesmo que: aprovou, confirmou, ratificou, validou.

O que quer dizer a palavra homologar?

Homologação nada mais é do que o ato de homologar algo. É uma confirmação ou aprovação de uma determinação cedida por uma autoridade.

O que quer dizer não homologado?

INSCRIÇÃO NÃO HOMOLOGADA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO.

O que é produtos homologados?

O que é homologação de produtos/serviços telefônicos? A homologação é competência da Anatel. Ela indica que um produto passou pelos testes necessários, foi considerado adequado às normas brasileiras e é compatível ao nosso sistema de telecomunicações.

O que significa a palavra homologada a falta disciplinar?

Praticada a falta disciplinar, deverá ser instaurado o procedimento para sua apuração, conforme regulamento, assegurado o direito de defesa. da LEP estabelece que a prática de falta disciplinar enseja a instauração de procedimento para apuração, assegurado o direito de defesa.

É dispensável nova oitiva do apenado Antes da homologação judicial da falta grave se previamente ouvido em procedimento administrativo disciplinar em que foram assegurados o contraditório e a ampla defesa?

“A orientação deste Superior Tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão estadual, de que é prescindível nova oitiva do apenado antes da homologação judicial da falta grave se ele foi previamente ouvido em procedimento administrativo disciplinar, no qual foram observados os direitos à ampla defesa e ao contraditório ...

O que significa oitiva da vítima?

I. Tratando-se de sentença definitiva que determina a regressão de regime prisional, exige-se a prévia oitiva do réu que, em tese, praticou crime doloso ou cometeu falta grave, propiciando-se, assim, a imprescindível oportunidade de defesa do condenado. Inteligência do art. 118 , inciso I , da LEP .

O que é termo de audiência admonitória?

De origem latina, a expressão quer dizer repreensão, aviso, advertência, ou seja, na ocorrência da aludida audiência, o juiz advertirá o agente de certas medidas o qual o mesmo deve cumprir, sob pena da regressão de regime do apenado. O trâmite da audiência admonitória é bem simples, está disciplinado no art.