O Que Significa A Palavra Pecuniria?

O que significa a palavra pecuniária?

adjetivo Referente a dinheiro ou que por ele pode ser representado: indenização pecuniária; valor pecuniário; multa pecuniária.

O que é uma pena pecuniária?

Consiste no pagamento ao fundo penitenciário de quantia fixada na sentença e calculada em dias-multa.

O que é uma sanção pecuniária?

1. Sanção pecuniária. O mesmo que multa.

O que é uma prestação pecuniária compulsória?

Prestação pecuniária compulsória, significando dizer que o tributo é uma obrigação que nasce independente da vontade do sujeito passivo envolvido, bastando, para isso, a prática do fato gerador da obrigação tributária.

O que é uma prestação compulsória?

A expressão compulsória, utilizada pelo CTN, significa que o tributo é uma obrigação que nasce independentemente da vontade dos sujeitos envolvidos. Ou seja, uma prestação de nascimento compulsório. Basta a ocorrência do fato gerador.

Por que se diz que tributo é uma prestação pecuniária compulsória?

Tributo é uma prestação compulsória: o pagamento do tributo independe da manifestação de vontade do particular. Assim, se o fato gerador ocorreu, o tributo é devido, e deve ser necessariamente pago.

Quais são os impostos previstos no nosso sistema?

São eles: IOF, II, IPI, IRPF, IRPJ, Cofins, PIS / Pasep, CSLL, INSS. Impostos Estaduais: São responsáveis por cerca de 28% das arrecadações do país, sendo eles: ICMS, IPVA, ITCMD. Impostos Municipais: São responsáveis por cerca de 5,5% das arrecadações do país. São eles: IPTU, ISS, ITBI.

Quantos impostos Uma empresa paga no Brasil?

As normas variam de acordo com o município e a alíquota é limitada entre 2% e 5%. No Simples Nacional, a taxa é de 2% a 4,65% quando o faturamento chega a R$ 1,8 milhão. Já quem obtém um faturamento maior deve pagar 5%. Os profissionais autônomos, que atuam como prestadores de serviços, também precisam pagar o ISS.