O órgão expedidor ou emissor do RG, na maioria das vezes, é a Secretaria de Segurança Pública (SSP) de cada estado. No entanto, existem outros órgãos responsáveis por emitir o documento, que podem variar em cada estado. Como é o caso da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), no Rio de Janeiro.
Acessar o link https://servicos.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao, preencher o formulário com o que se pede, com máximo de informações possíveis (CPF, nome completo, filiação, etc), informar o código de segurança e clicar em "Pesquisar". O sistema automaticamente preparará a Certidão para impressão.
O Atestado de Antecedentes é um documento fornecido pelo Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), órgão da Secretaria da Segurança Pública, que tem por objetivo informar a existência ou a inexistência de registro de antecedentes criminais, apresentando a situação do cidadão no exato momento da ...
JUNTADA DA FOLHA DE ANTECEDENTES. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 1. Não há ilegalidade na juntada de folha de antecedentes criminais, por se tratar de documento que integra o processo penal e subsidia a aplicação da pena.
A Juntada de Certidão é uma um termo do juridiquês que quer dizer que uma certidão foi colocada dentro do processo que corre, mormente quando se passa o prazo ou se está aguardando o juiz proferir a sentença.
É prática comum do oficial de justiça, após realizada diligência, devolver o mandado junto com uma certidão com informações da situação da diligência. ... Trata-se de processo eletrônico no qual o oficial fez a juntada da certidão diretamente aos autos e o cartório, dias depois, fez a juntada do mandado cumprido.
Significa que foi emitida uma certidão nos autos sobre algum procedimento cartorário. Pode ser, entre outros, certificação de prazo, conclusão ao juiz, etc.
1. A juntada de documentos constitui-se no ato de incluir formalmente em um processo ou protocolado originais/cópias de documentos, ou folhas contendo instruções, registro de decisões e informações; relevantes para o assunto de que trata o processo ou protocolado.
Juntada de petição é um andamento processual e significa simplesmente que uma petição foi colocada dentro do processo. A juntada de petição acontece quando o funcionário do cartório coloca a petição dentro do processo (fura, numera e prende a petição no processo), quando este é físico, “de papel”.