6- Cheque nominal: quando o valor for a partir de R$ 100, o consumidor que emitir o cheque deve indicar o nome do beneficiário, sendo necessário colocar no verso do cheque o nome e telefone, para devido pagamento pelo banco.
Para o endosso de um cheque tendo como premissa principal, a transferência de valores para outra pessoa, você deve escrever no documento pagar à ordem” na linha superior do cheque. Depois, deve colocar o nome da pessoa para a qual está fazendo a transferência.
Para este caso, o responsável a quem o cheque se destina (caso esteja nominal a terceiros) deve assinar no verso do cheque. Em seguida, o titular da conta do Inter que deseja depositá-lo, deve inserir os dados da sua conta também no verso, próximo a assinatura.
Nominal. A partir de R$ 100,00, o emitente é obrigado a indicar o nome do beneficiário. O cheque nominal só poderá ser pago pelo banco mediante identificação do beneficiário ou de pessoa por ele indicada no verso do cheque (endosso), ou ainda por meio do sistema de compensação, caso seja depositado.
Também é importante lembrar que um cheque prescreve (deixa de valer) após seis meses, a contar do término dos prazos acima, ou seja, seis meses e 30 dias, quando o cheque é emitido na mesma praça ou seis meses e 60 dias, quando emitido em local diferente ou no exterior.
COMO SABER SE MEU NOME ESTÁ NO CCF?
Com a consulta ao CCF, é possível consultar as seguintes informações:
Cheques: 9 dicas de consulta e conferência que não podem passar despercebidas
Se o cheque for “legal”, vai aparecer na tela uma seta verde; caso contrário, aparecerá um “X” vermelho, juntamente com as ocorrências do cheque. O sistema mostra as informações validadas pelo banco emissor do cheque, podendo haver alteração em sua situação após a data ou mesmo a hora da consulta.
Vale lembrar que essa consulta não informa se o cheque tem fundos ou não, mesmo porque para isso seria possível consultar o saldo da conta do emissor e isso não é possível e nem permitido. Apesar de não saber se o cheque em questão tem fundos ou não, é possível saber o histórico de cheques devolvidos dessa pessoa.
Tudo depende do motivo da devolução e do tempo que levará até regularizar a situação. Se a razão for falta de saldo na conta corrente, o cheque passará por uma primeira devolução. Neste momento, não haverá cobrança de multa. Porém, o titular será notificado e deverá transferir o crédito necessário para quitar a dívida.
Data e prazos. O cheque é considerado um pagamento à vista porque deve ser pago no momento em que é apresentado ao banco pelo beneficiário do dinheiro. Isso vale mesmo se o cheque for pré-datado, ou seja, se indicar uma data posterior.
Ao preencher um cheque do tipo pré-datado, é preciso colocar a data que será descontado. Se a compra é feita no dia 30 de maio e o cheque é para 30 dias, deve ser preenchido com a data 30 de junho, por exemplo.
Na quitação de boletos nesses valores, os bancos somente aceitarão cartão, transferências e cheques – desde que seja do pagador e do mesmo banco emissor do boleto.