DESISTÊNCIA DA AÇÃO. PROCESSO EXTINTO. ... A sentença que extingue o processo por desistência da ação substitui a decisão agravada e torna sem objeto o agravo de instrumento manejado, mostrando-se imperiosa a negativa de seu seguimento.... Juiz da Causa extinguiu o processo por desistência da ação em
A execução será extinta sempre que o executado obtiver, por qualquer meio, a supressão total da dívida (art. 924, CPC/2015), que ocorrerá com o reconhecimento de que não há obrigação a ser exigida, seja porque adimplido o débito, seja pelo reconhecimento de que ele não existe ou se extinguiu.
Após a fase de conhecimento, o juiz julga o processo e oferece a sua sentença. Essa sentença, põe fim a fase de conhecimento, e gera um título que, por requerimento da parte será objeto de execução judicial. ... Com a unificação do processo, na fase de cumprimento de sentença, o devedor é apenas intimado para pagamento.
Cumprimento de sentença é a fase do processo civil que satisfaz o título de execução judicial. É o procedimento que concretiza a decisão do juiz feita ao fim do processo de conhecimento.
2.
Para processo originário no eproc, o advogado deve selecionar “JUSTIÇA ESTADUAL – PRIMEIRO GRAU/EPROC” e informar no campo “Processo Originário” o número do processo que tramita no eproc. O sistema fará o apensamento virtual dos processos.
O peticionamento no eproc requerendo o cumprimento de sentença pode ser feito tanto para processos cuja sentença tenha sido proferida no eproc, quanto no SAJ. O advogado deve ficar atento somente na seleção do tipo de Justiça do processo originário.
Nesta seção, você encontra as dicas eproc separadas por tema, em versão pdf. Fique à vontade!...Atalhos.
Os processos que tramitam no eproc podem ser consultados em: Processos eproc Primeiro Grau (Comarcas e Turmas Recursais) Processos eproc Segundo Grau (Tribunal de Justiça)...Atalhos.
Basta clicar em Digitar Documento. Os documentos selecionados aparecerão na tabela Documentos selecionados e ainda não utilizados em movimentação. Para enviar a petição para o processo, basta concluir clicando em Peticionar. Imediatamente o documento anexado aparecerá no andamento do processo!