O proprietário de veículo deve preencher formulários específicos do órgão, no qual apresentará o recurso, e vai protocolar o pedido. A solicitação deve ser feita dentro do prazo estabelecido na notificação e acompanhada de cópia autenticada da CNH do condutor que cometeu a infração.
Como indicar o condutor do veículo:
As chamadas cinquentinhas, são consideradas um veículo automotor e por conta disso, recebem uma regulamentação específica para sua condução, pois no Brasil, todos os veículos nessa categoria, automotor, não podem ser conduzidos sem autorização.
Esse tipo de veículo ainda não consta do Código de Trânsito Brasileiro (CTB); portanto, não é preciso carteira de habilitação nem mesmo o capacete é obrigatório – mas seu uso é recomendado para sua segurança.
Como funciona esse tipo de veículo? Como citado acima, esse pequeno veículo funciona por meio de uma bateria recarregável, que consegue, em média, percorrer aproximadamente 40 km com uma única carga. Desta maneira, a scooter elétrica consegue ser até 12 vezes mais econômica e menos poluente do que uma motocicleta.
As aulas práticas de direção veicular para obtenção de ACC deverão ser realizadas em veículo automotor de duas rodas de, no máximo, 50cc (cinquenta centímetros cúbicos), com ou sem câmbio mecânico, classificado como ciclomotor e com, no máximo, 05 anos de uso, excluído o ano de fabricação.
O preço varia de acordo com o CFC (Centro de Formação de Condutores) escolhido. A emissão da ACC começa com os exames médico e psicológico. No Estado paulista, eles custam, respectivamente, R$ 87,55 e R$ 102,14, segundo o Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo).
O emplacamento custa R$ 70,67, além de R$ 130 referentes ao Seguro DPVAT e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de 1% do valor venal para motos com potência inferior a 50 cilindradas.
Simulação IPVA 2020 em São Paulo (SP) para Motos e Similares de marca SHINERAY e modelo XY 50 Q fabricados no ano de 2013....Histórico de valor venal e IPVA.