O Departamento Geral de Ações Socioducativas - DEGASE é um órgão do Governo do Estado do Rio de Janeiro, que executa as medidas judiciais aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei.
É da competência do juízo do lugar da ação ou omissão processar e julgar o ato infracional equiparado a crime, observadas as regras de conexão, continência e prevenção (art. 147 , § 1º , do ECA ), que assim permanece ainda que haja alteração de residência do menor infrator.
O Degase – Departamento Geral de Ações Socioeducativas é um órgão vinculado a Secretaria de Estado de Educação, que tem a responsabilidade de promover socioeducação no Estado do Rio de Janeiro, favorecendo a formação de pessoas autônomas, cidadãos solidários e profissionais competentes, possibilitando a construção de ...
Em resumo, o trabalho do agente socioeducativo é diretamente voltado para os internos que estão nas unidades do Degase, com o objetivo central de integrá-los à sociedade como pessoas que respeitam as leis e que desejam se desenvolver na vida./span>
Resumo do concurso Degase RJ