A NR 03 é uma medida de urgência que permite o embargo e interdição (ou seja, a paralisação) do estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento total ou parcial da obra, sempre que houver uma situação que possa causar acidente ou doença relacionada ao trabalho com lesão grave à integridade física do ...
Sobre o que a NR 2 tratava E sim, estamos falando no passado porque o governo revogou a NR 2! Essa norma determinava que todo novo estabelecimento precisava solicitar a inspeção prévia ao órgão regional do Ministério do Trabalho antes de iniciar suas atividades.
INÍCIO DE ATIVIDADES Todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades, deverá solicitar aprovação de suas instalações ao Órgão Regional do MTE. O Órgão Regional do MTE, após realizar a inspeção prévia, emitirá o Certificado de Aprovação de Instalações - CAI, conforme modelo ao final deste tópico.
Em 8 de Julho de 1978, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com o objetivo de padronizar, fiscalizar e fornecer orientações sobre procedimentos obrigatórios relacionados à segurança e à medicina do trabalho, aprovou 28 Normas Regulamentadoras (NRs) – hoje já são 36 – que tratam do assunto.
Documentações da NR 34 A documentação prevista na NR 34 deve permanecer na empresa à disposição da Auditoria-Fiscal do Trabalho, dos representantes da CIPA e dos representantes das Entidades Sindicais representativas da categoria. E também é importante que o empregador a mantenha arquivada por no mínimo 5 anos.
Dicas para organizar o canteiro de obras