Considera-se data da aquisição ou alienação aquela em que for celebrado o contrato inicial, ainda que mediante instrumento particular.
A contagem do prazo de 30 dias se inicia na data do reconhecimento da assinatura do vendedor no documento de transferência (Certificado de Registro do Veículo – CRV).
Como declarar imóvel financiado? O valor declarado deve ser apenas o que contribuinte efetivamente pagou pelo imóvel até o dia 31 de dezembro de 2020, incluindo, dentre outras possibilidades legalmente admitidas. O próprio banco fornece um resumo com saldo devedor e saldo pago pelo mutuário em
Contudo, para fins de apuração de ganho de capital pelo alienante, considera-se como data de alienação e como valor de alienação, o preço efetivo de venda acordado também nessa data, incluído aí o sinal recebido.
- “Se a legislação tributária define que o fato gerador do imposto de renda ocorre com a disponibilidade econômica do contribuinte (art. 43 do CTN), e no caso de ganho de capital, o imposto é apurado e pago no mês do recebimento (art.
2 – Em relação aos bens próprios que eram propriedade de um dos cônjuges: a data da aquisição, quando adquiridos antes do casamento; a data da abertura da sucessão, no caso de falecimento.
No caso de aquisição de mais de um imóvel, a isenção aplica-se ao ganho de capital correspondente apenas à parcela empregada na aquisição de imóveis residenciais. Se você atende a pelo menos um dos critérios acima, é possível obter a isenção uma vez a cada cinco anos.
O cálculo para descobrir o ganho de capital também é o mesmo, basta considerar o valor da compra do automóvel em relação ao valor de venda do mesmo. Além do que, a alíquota aplicada deverá ser igualmente de 15% sobre o ganho de capital.