A concordância do expropriado poderá ocorrer somente em relação ao valor da indenização a ser paga pelo poder público, pois o curso do processo judicial acontecerá independentemente da sua aceitação. Por que a desapropriação não pode ser discutida, mas o valor sim?
Quando ilícita, gera o direito à retrocessão. Outrossim, a ADESTINAÇÃO significa a ausência de qualquer destinação ao bem desapropriado, revelando hipótese de completa omissão do Poder Público. Como dito, não gera direito à retrocessão. Por fim, a DESDESTINAÇÃO envolve a supressão da afetação do bem desapropriado.
Retrocessão é o instituto mediante o qual o particular questiona a desapropriação efetivada pelo Poder Público, quando este não confere ao bem o destino para o qual ele foi expropriado, cf. ... Tredestinação significa “outro uso” do bem desapropriado. Trata-se, portanto, de um desvio de finalidade na desapropriação.
Por retrocessão, entende-se a cessão de um resseguro a outro ressegurador. Há uma transferência de riscos para o retrocessionário. Tanto o cosseguro como o resseguro e a retrocessão são regulados e controlados pelo Instituto de Resseguros do Brasil (artigo 44, Decreto-lei 73).
Retrocessão. É o resseguro do resseguro. Quando o ressegurador não quer assumir totalmente sua parte no risco, “retrocede” uma fração das responsabilidades que aceitou a outra ou mais resseguradoras, ou mesmo seguradoras, chamadas retrocessionárias.
Quando o segurador direto não quer ou não pode assumir a totalidade do risco, “cede” parte dele a uma ou mais resseguradoras. O segurador direto passa a ser o “cedente” nessa operação de resseguro.
Principais concorrentes da IRB Brasil Resseguros:
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Estudo técnico que determina condições e preços apropriados para a aceitação, por parte da seguradora, de um seguro com base na mensuração dos riscos envolvidos.
Pra existir o seguro tem que haver essas três características básicas: previdência, incerteza e mutualismo. Previdência – uma pessoa que se preocupa em resguardar a si ou a seus bens contra os prováveis riscos que estamos expostos todos os dias.