Substituição de ART incorporada (recuperada) No acesso restrito do profissional deverá escolher o item ART > registro > Obra ou serviço>na forma de registro selecionar a opção “substituição com custo” > Indicar o nº da ART que já foi recolhida/registrada.
Como imprimir a ART
Na área restrita, selecione o item “ART”, localizado no menu horizontal na parte superior da página e clique em “Cadastrar ART”. Logo, será exibido um aviso sobre a responsabilidade do vínculo contratual. Após a leitura, clique em “Ok” para ser encaminhado à página de geração da ART.
A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é uma forma de assegurar responsabilidade na qualidade e execução de uma obra. Ela existe para certificar que a edificação está segura perante os órgãos reguladores.
Agora, apenas profissionais credenciados junto ao Crea – engenheiros mecânicos e técnicos em refrigeração - podem executar o serviço, após emitir registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao órgão.
O proprietário ou morador do imóvel que quiser fazer reforma de apartamento deve apresentar, ainda, junto do plano de obra embasado num laudo técnico, a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), assinados, respectivamente, pelo engenheiro ou arquiteto que ...
O Código Civil para condomínios (Lei nº é a lei principal que trata sobre os direitos e obrigações dos síndicos e condôminos. ... O documento reúne as principais questões em torno das atribuições de responsabilidade do síndico e moradores, que precisam ser respeitadas por todos.
Ter-se-á condomínio quando a mesma coisa pertencer a mais de uma pessoa, cabendo a cada uma delas igual direito idealmente sobre o todo e cada uma de suas partes. Cada consorte é dono da coisa toda, delimitado pelos iguais direitos dos demais condôminos, na medida de suas cotas.
Espécies de Condomínio Carlos Roberto Gonçalves assevera que “O Código Civil disciplina o condomínio geral (tradicional ou comum), que pode ser voluntário (arts. 1.
O condomínio necessário é aquele obrigatório em situações específicas e decorre de determinação de lei. É uma consequência inevitável. É o caso de paredes, muros, cercas e valas que dividem terrenos vizinhos.