De acordo com advogado trabalhista, profissional com diagnóstico de transtorno mental tem direito a licença de 15 dias e a 12 meses de estabilidade a partir da alta médica.
Como o trabalhador pode solicitar o afastamento?
Tanto trabalhadores do setor privado quanto público podem se afastar do trabalho por conta da licença médica. Ela é assegurada quando o colaborador sofre algum acidente ou precisa se tratar em razão de doenças.
Postura da empresa na licença médica Para obter o benefício, o empregado deve apresentar um atestado médico. A organização não pode contestar este documento, pois existe a presunção de lisura do profissional de saúde.
Na hipótese do empregado segurado se afastar por período inferior a quinze dias, mas dentro de um período de sessenta dias, voltar a se afastar pelo mesmo motivo (não quer dizer mesmo CID), alcançando a soma dos atestados mais de quinze dias, terá o trabalhador direito ao benefício previdenciário a partir do 16º dia de ...
O empregador é responsável pelo pagamento dos 15 primeiros dias do afastamento, logo, mesmo que o empregado apresente novos atestados, ainda que descontínuos, oriundos da mesma doença e dentro do prazo de 60 dias, não haverá a obrigatoriedade de pagamento do novo atestado, cuja responsabilidade a partir do 16° dia é da ...
Se desejar inserir a data e hora, utilize a fórmula =AGORA() (também deixando os parâmetros em branco). Feito isto, selecione uma terceira célula e utilize a fórmula =DIAS360(célula_datainicial; célula_datafinal). A partir disto, nesta célula será exibido o intervalo de dias passados entre as duas datas especificadas.