Uma cobrança indevida que não for paga pelo consumidor e levar o seu nome aos cadastros de proteção ao crédito, como Serasa e SPC, pode ser passível de indenização. Você deve entrar com ação no Juizado Especial Cível e pleitear reparação por danos materiais e morais.
Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), venho através desta requerer o cancelamento imediato de meu (especifique o serviço a ser cancelado), contrato nº (informar), junto à esta empresa.
Eu _______________________________________________________, RG nº __________________________, CPF nº ___________________________, aluno (a) regularmente matriculado (a) no curso ____________________________ ___________________________________________________________________ sob o número ___________________________, ...
Como regra básica, para cancelar um contrato, o consumidor deve fazê-lo, preferencialmente, por escrito com cópia protocolada. Se optar por telefone, anotar data, horário, nome do atendente, número do protocolo de atendimento e solicitar o envio de um comprovante da rescisão contratual.
NOME, com endereço em logradouro, número, complemento, Bairro, CEP nº, Cidade - UF. Venho requerer o cancelamento imediato dos seguintes serviços: (Descreva de forma detalhada os serviços que deseja cancelar), contratados junto à esta empresa.
472, o distrato deve ser feito pela mesma forma exigida para o contrato, ou seja, por meio de um documento que explique:
Na maioria dos casos, se o prestador de serviços não fizer o que prometeu pode-se optar pela rescisão do contrato. Para isso, deve-se apresentar uma notificação com antecedência por escrito. A maioria dos acordos também permite que o contrato seja cancelado por qualquer outro motivo.
7 dias
49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Só é possível cancelar o financiamento se houver o descumprimento de alguma cláusula contratual, e isso é feito através de ação judicial. Você não pode decidir cancelar por si só, o ideal é entrar em contato com a financeira para tentar entrar em acordo.
Desde que tenha sido adquirido pelo Programa Minha Casa Minha Vida, sim, é possível a devolução do imóvel. Até o ano de 2017 não existia a previsão legal para desistência de financiamento do imóvel em razão da incapacidade de pagamento por parte do consumidor.
Desistência pode ser feita em qualquer momento Renata explica que geralmente os consumidores desistem da compra, ao perceberem que não poderão arcar com o financiamento, e isso pode acontecer a qualquer momento. "Quando ele tem certeza de que não poderá arcar com a despesa, ele pode desistir do imóvel".