Atenção:
Para obter o Certificado de Aprovação o candidato(a) deverá efetuar o pagamento de R$ 48,00 (quarenta e oito reais) por meio de boleto bancário. Após a confirmação do pagamento, o interessado(a) poderá acompanhar o seu pedido através da consulta individual no endereço eletrônico http://certificados.fgv.br/.
O cancelamento da inscrição é algo mais sério do que apenas o licenciamento. Regulado pelo art. 11 do Estatuto da Advocacia e da OAB, ocorre mediante processo administrativo iniciado pelo próprio advogado, por ofício do Conselho Seccional ou qualquer outra pessoa – a depender dos motivos pelo qual será iniciado.
9) Como solicitar meu licenciamento ou cancelamento? R. Preencher e assinar o formulário para os pedidos de cancelamento ou licenciamento (site: www.oabsp.org.br – comissões – Seleção e Inscrição – Formulário Sindicância - 2019).
O advogado suspenso não deixa de tornar-se profissional da advocacia, nem perde suas qualificações legais. O que ocorre, é somente a proibição temporária de exercer os atos profissionais, durante o período de cumprimento da sanção.
Cometer crimes, como roubo, assassinato ou qualquer outro crime que afete a segurança pública, permitem o banimento do advogado. Neste quesito, enquadra-se profissionais que atribuem valores exorbitantes aos clientes,ou então, que se submetem a suborno para manipulação de processos.