O primeiro passo para você entender melhor um texto legal é compreender a estrutura formal de uma lei – e é essa estrutura que vamos explicar aqui. A lei não é escrita em texto corrido, como uma redação comum em prosa, e o formato que é utilizado nos textos legais tem um significado maior que a mera organização visual.
O objetivo de uma lei é ditar qualquer norma de conduta para a sociedade ,geralmente normas jurídica ,sociais ,econômicas,religiosa ou do poder legislativo cujo cumprimento visa a organização da vida em sociedade.
É o conjunto de normas jurídicas que se destinam a disciplinar a atividade humana, para torná-la compatível com a proteção do meio ambiente A legislação ambiental brasileira, para atingir seus objetivos de preservação, criou direitos e deveres para o cidadão. Lei 9.
Resposta. Resposta: 06. Poder incluir os estudantes em atividades de entreterimento e lazer sem que eles precisem pagar um preço muito alto, já que muitos não trabalham.
QUAIS OS DEVERES BÁSICOS DO ESTUDANTE ?