Assim como os outros tipos de escalas de trabalho, a jornada de 12X36 é definida como aquela em que o funcionário trabalha 12 horas e tem 36 de descanso. ... A escala de trabalho 12X36 é um regime determinado por meio de acordo e convenções coletivas de trabalho, não tendo nenhum respaldo em legislação trabalhista.
Após ser aprovado pelo Senado, o Projeto de Lei 2.
Existe um projeto de lei em tramitação desde 2000 (PL 2295) que propõe a redução da jornada de trabalho da enfermagem para 30 horas semanais, o que implica prestação de serviços por, no máximo, 6 horas diárias.
A regra geral da CLT determina que profissões que têm uma jornada de trabalho de 6 horas diárias e até 30 horas semanais, devem trabalhar entre 7 e 22 horas, nos dias úteis, excluindo o fim de semana.
Na Reforma Trabalhista, a jornada de 30 horas não permite horas extras, salvas nas situações citadas acima. Uma opção é uma jornada parcial de 26 horas de trabalho semanais, com até 6 horas extras, com pagamento proporcional ao empregado em relação a outro contratado para o período integral.
4 horas diárias > 20 horas semanais; 6 horas diárias > 30 horas semanais; 40 horas semanais.
Se o empregado trabalha seis horas por dia de segunda a sexta-feira, sua jornada semanal corresponde a 30 horas e sua jornada mensal a 150 horas, na forma determinada pelo artigo 64 da CLT (30 horas semanais x 30 / 6 = 150).
Outro exemplo: se a jornada for de 36 horas semanais, o divisor da remuneração será 180 (36 horas por semana x 5 semanas por mês = 180 horas mensais).
Todo e qualquer funcionário tem direito a receber o vale-transporte, incluindo domésticos e temporários. Em contrapartida, o empregador, tanto pessoa física quanto pessoa jurídica, deve providenciar o seu fornecimento.
Como disse na introdução, o Vale Transporte (VT) é um benefício garantido pela CLT, e nada mais é do que o valor destinado ao deslocamento do colaborador de sua casa até seu local de trabalho, e vice-versa. Ele é concebido a todos os trabalhadores celetistas, sejam domésticos, temporários, efetivos ou noturnos.
Faltas e ausências Quando o funcionário está em período de férias, licença ou tirou alguns dias de repouso, o vale-transporte não deve ser pago pela empresa, uma vez que não há o deslocamento da residência para o trabalho.
Cabe ao empregador comprovar que empregado não precisa de vale-transporte. ... O empregado é, com certeza, a parte mais frágil da relação de emprego e, por esta razão, a necessidade do vale-transporte para se locomover ao trabalhado é presumida. Se ele abre mão do benefício, a renúncia deverá ser comprovada pelo patrão.
Você, como empregador, deve fazer o desconto do vale transporte no percentual de 6%. Então, para saber o valor real do desconto é necessário multiplicar o percentual pelo valor do salário, isto é R$ 2000,00 vezes 6%, o que totaliza 120,00.
É possível resgatar os créditos de um cartão Vale-Transporte? 1- Se o comprador e o usuário forem diferentes (ex: PJ x usuário sem CPF), e o cartão for dos tipos Ao Portador ou Empresa, o resgate de crédito poderá ser realizado, com devolução dos créditos na Bolsa de Crédito do comprador.
NÃO, não deve constar na folha, deve ser ENTREGUE o vale ( fichas) mediante recibo, no holerite irá constar apenas o valor do desconto. Você pagando em conta está na verdade pagando salário para ele, e este valor deve ser tributado, pois não se paga vale em dinheiro, nem se coloca em folha.
Exemplo de cálculo:
Na aquisição do vale transporte, debita-se uma conta do ativo e credita-se a conta da origem de recursos respectiva. Na entrega do vale-transporte aos funcionários, debita-se a conta do adiantamento de vale transporte e credita-se a conta do ativo utilizada por ocasião da aquisição.
Para a correta contabilização do Adiantamento, a mesma deve ser calculada como Folha: "Adiantamento", pois o sistema utiliza o VDB de Líquido do Adiantamento Quinzenal para a sua contabilização. Esta regra usa o VDB Líquido de Adiantamento Quinzenal.