O casamento nulo ou anulável produz todos os efeitos até o dia da sentença anulatória se ambos os cônjuges o contraíram de boa-fé. ... É válido o casamento nuncupativo realizado perante o oficial do registro, em caso de interditado portador de moléstia grave, na presença de duas testemunhas e do curador.
somente seria possível a realização do casamento por meio de procuração, com poderes especiais; é possível sua realização, contando com a presença da autoridade celebrante no local onde Carlos se encontra internado; Carlos e Andréa poderão realizar seu casamento sem a presença da autoridade celebrante, desde que contem ...
É nulo o casamento realizado com infração a qualquer das causas suspensivas. ... O casamento nulo ou anulável pode ser convalidado e, portanto, produzir todos os efeitos do casamento válido se restar provado que foi contraído de boa-fé por um ou ambos os cônjuges.
O vício, na acepção jurídica dessa palavra, é o defeito, é a falha que macula um ato jurídico, um negócio jurídico. Ele se situa no campo da vontade, distorcendo-a, corrompendo-a, e consequentemente desvinculando-a do real desejo de quem a manifestou.
De acordo com a legislação brasileira, o Código Civil determina que o pedido de anulação do casamento pode ser realizado por meio de ação direta, sendo que o autor pode ser o Ministério Público ou qualquer interessado.
No fim da estrada do adultério estão a vergonha, a desonra e a morte! Como registrado na Bíblia Sagrada, os adúlteros não herdarão o reino de Deus (1 Coríntios 6:9,10).