As Declarações de Óbito (DO) são impressas em três vias pré-nume- radas seqüencialmente, pelo Ministério da Saúde, por intermédio do Centro Nacional de Epidemiologia (Cenepi) da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), e distribuídas gratuitamente às secretarias estaduais de saúde para subseqüente fornecimento às ...
via amarela
O solicitante pode comparecer ao Cartório de Registro Civil no qual foi emitida a primeira via da certidão ou mesmo solicitar em qualquer outro cartório de Registro Civil. O ideal é fazer o pedido no cartório em que foi registrado o óbito para evitar o pagamento de outras taxas.
O documento é responsável por registrar o falecimento de uma pessoa, que deve ser realizado em um Cartório Civil do distrito em que ocorreu o óbito. Ele é de extrema importância, pois se oviúvo (a) desejar se casar novamente, precisará apresentar o documento.
Caso ultrapasse o prazo de 180 dias e o oficial do cartório recuse-se a realizar o registro, é possível alcançar isso por meio de uma Ação Judicial. Civil e de tabelionato, inclusive o registro de nascimento e de óbito dos filhos de brasileiro ou brasileira nascido no país da sede do Consulado).
Após o prazo legal somente poderá ser lavrado por determinação judicial. O REGISTRO DE ÓBITO É GRATUITO e só poderá ser efetuado no cartório do local de ocorrência do falecimento. (art. 5º, LXXVI, b, da Const.
Todo óbito ocorrido no Estado será levado a registro no lugar do falecimento. § 4º. O registro fora dos prazos estabelecidos no estatuto legal específico (art. 50 c/c 78) só se fará mediante despacho do juiz, em petição firmada por algumas das pessoas referidas no art.
O saque de aposentadoria de pessoa falecida normalmente ocorre quando algum parente ou amigo do segurado possui o cartão e senha para realizar os saques, situação que permanece após o óbito do aposentado.
Só é possível acessar a conta do falecido através de uma autorização do juiz. Se tiver testamento, o próprio advogado pode entrar em contato com o Banco Central para verificar os valores. Se não houver testamento, os bens serão repartidos igualmente entre os membros que possuem parentesco mais próximo com o falecido.
Primeiro acesso:
Para consultar as contas inativas, o profissional precisa informar o seu número do PIS/PASEP ou o NIT (Número de Identificação do Trabalhador)....Esse número de inscrição como trabalhador pode ser encontrado:
Quem está desempregado há três anos ou mais tem direito ao saque integral do FGTS. Quem está sem carteira assinada há três anos pode sacar todo o dinheiro que possui no FGTS. Essa situação é diferente de quando o trabalhador saca o valor do fundo de garantia quando é despedido sem justa causa.
Se você recebe R$ 2.
Saque Aniversário