PROCESSO SOBRESTADO. Processo que teve seu andamento suspenso, até o julgamento de preliminar de repercussão geral em controvérsia já delimitada, ou até o julgamento de mérito, em tema com repercussão geral reconhecida.
O processo é ARQUIVADO PROVISORIAMENTE, após ter sido suspenso por várias vezes pelo prazo de 180 dias, e fica arquivado durante 7 ANOS.
Durante a suspensão, é defeso praticar qualquer ato processual, salvo atos urgentes, a fim de evitar dano irreparável (art. 314, CPC/2015), como a audição de testemunha enferma e a realização de perícia.
- Sobrestamento - Suspensão temporária do processo ou de ato jurídico. É a paralisação do curso do processo, que deixa de ter andamento em virtude da existência de alguma questão prejudicial. - Repercussão Geral - Relevância do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico.
instância superior. A decisão proferida por instância superior substitui o título executivo judicial anterior na parte modificada pelo recurso, devendo o processo forçado prosseguir observada essa alteração. ...
Tarefa em que processo fica aguardando cumprimento de diligência, após ter sido incluído em sessão de julgamento e durante esta, ter sido determinado o cumprimento de alguma diligência no 1º grau de jurisdição. Possibilita encaminhar o processo para cumprimento da diligência.
Para requerer o levantamento da suspensão deve apresentar os documentos necessários à comprovação dos requisitos de permanência na actividade, cuja falta tenha determinado a suspensão da licença. ... Todos os documentos apresentados no processo devem ser redigidos em língua portuguesa ou inglesa.
Significado de Sobrestar verbo transitivo direto Parar o andamento de uma ação judicial; cessar: o juiz sobresteve a ação. ... verbo intransitivo Pensar muito antes de: sobrestava antes de decidir.
Trata-se de suspensão temporária do processo ou de ato jurídico. É a paralisação do curso do processo, deixando de dar andamento ao mesmo em virtude da existência de alguma questão prejudicial.
Nesse caso, o SEI permite que você faça uma só instrução e duplique-a quantas vezes quiser, alterando somente o que for necessário. Para isso, existe o recurso chamado Duplicar Processo. Isso é feito diretamente na tela do processo, clicando no botão Duplicar Processo.
Significado de duplicar Dobrar, tornar duas vezes maior. [Por Extensão] Multiplicar; tornar maior, mais forte, mais intenso.
O “Retorno Programado” é incluído no momento de envio do processo à outra(s) unidade(s), marcando na opção em destaque a “Data certa” ou o “Prazo em dias”. Quando o processo tiver retorno programada a(s) unidade(s) de destino visualizará o ícone no “Controle de Processos” na coluna de processos “Recebidos”.
Caso queira consultar processos eletrônicos (SEI) clique aqui. Para mais informações em como consultar processos SEI clique aqui. A partir de agora, é obrigatório realizar previamente o agendamento eletrônico para atendimento no CAF - Centro de Atendimento da Fazenda Municipal, localizado na Praça do Patriarca, n° 69.
A consulta a processos também pode ser acessada por meio da Central de Atendimento no telefone 156. As consultas podem ser efetuadas de 2ª a 6ª feira, das 7h às 22h em dias úteis. Clique aqui para fazer a pesquisa.