Infelizmente o período em que o trabalhador está recebendo o Seguro-Desemprego não conta para aposentadoria. Sendo que, também não é considerado para carência, que é o período mínimo exigido de contribuições para a concessão da aposentadoria e, atualmente é necessário ter 180 meses.
Quando o trabalhador está desempregado, recebendo ou não o seguro-desemprego, ele pode contribuir para o INSS como segurado facultativo. O próprio nome diz: facultativo. Ele não é obrigado, mas pode contribuir se quiser. Quem não está inscrito na Previdência Social pode se inscrever e pagar.
Bom, se você recebe seguro-desemprego, saiba que terá um desconto de contribuição, onde terá de pagar pelo menos, 7,5% de contribuição previdenciária para o INSS. Este desconto passou a vigorar com a Medida Provisória do Programa Verde Amarelo – MP 905/2019, que desde março de 2020 está valendo.
Falta de contribuição de autônomo ou empresário. Caso você trabalhe como autônomo ou seja empresário, deixar de fazer contribuições ao INSS irá impedir sua aposentadoria. Para ter o período trabalhado reconhecido, é importante quitar todos os débitos pendentes.
É possível penhorar aposentadoria se medida não comprometer subsistência digna. É possível penhorar salários ou pensões se o crédito executado não possuir natureza alimentar e se o bloqueio não comprometer a subsistência digna da pessoa.
O bloqueio pode ocorrer por movimentação de valor maior do que o limite estabelecido ou por serem alvos de golpes de hackers. Confira passo a passo para reverter essa situação. O Ministério da Cidadania enviou, em 21 de julho, mais de 1,3 milhão de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) à Caixa para o bloqueio das contas.