Esse Capítulo foi editado por determinação da Lei nº – Lei da Inovação, fortalecendo o novo marco legal para apoio ao desenvolvimento tecnológico e inovação nas empresas brasileiras.
A Lei de Inovação Tecnológica é a Lei 10.
Marco Civil da Internet
Mais especificamente com relação à internet e às redes sociais, a Lei que instituiu o chamado Marco Civil da Internet, dispõe expressamente que ao usuário da rede mundial de computadores no país é assegurada “a inviolabilidade da intimidade e da vida privada, sua proteção e indenização pelo dano material ...
Existe a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) que determina uma série de normas para as empresas protegerem os dados dos usuários e isso inclui não só as redes sociais, mas todas as companhias que vendem pela Internet ou que coletam dados de alguma forma.
Principais leis sobre redes sociais no Brasil
Expor alguém na internet, mesmo de maneira aparentemente inofensiva, pode ser visto como crime de calúnia e difamação, que de acordo com o Código Penal Brasileiro pode resultar em prisão de três meses a dois anos, além de multa.
10 dicas sobre direitos e deveres de uso da internet no Brasil
No artigo 7º, a lei traz os direitos que são assegurados ao usuário durante o acesso à internet, que é considerado essencial ao exercício da cidadania. Um dos exemplos é a inviolabilidade da intimidade e da vida privada, do fluxo de suas comunicações pela internet, de suas comunicações privadas armazenadas.
O Marco Civil da Internet consiste em uma lei sancionada pela presidente Dilma Roussef (Lei 12.
O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) é uma estrutura multissetorial responsável por coordenar e integrar as iniciativas relacionadas ao uso e funcionamento da Internet no Brasil.
Anatel — Português (Brasil)
Ministério da Justiça e Segurança Pública enfrenta crimes cibernéticos — Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O Serviço de Repressão a Crimes Cibernéticos (SRCC) é o setor da Polícia Federal do Brasil que lida com o crime cibernético.
Podemos entender como Segurança na Internet todas os cuidados que devemos ter para proteger as coisas que fazem parte da internet como a infraestrutura, que podem ser nossos computadores e as informações, que são as mais atacadas pelos cibercriminosos.
O acesso à internet não é fiscalizado por nenhum órgão. Os serviços oferecidos na internet em sua maioria podem ser realizados por qualquer pessoa sem nenhuma restrição. Sugere-se que toda criança e todo adulto esteja informado de como utilizar a internet, garantindo a segurança dele e de sua família.
Dez dicas para usar a Internet de forma segura e evitar hackers
8 dicas para garantir a segurança na internet
Vírus, malwares, phishing e outros aplicativos maliciosos estão à solta na internet. A maioria precisa ser instalada, ou seja, o usuário precisa aceitá-los. Muitos vêm disfarçados em links de e-mail ou cliques em sites, e esses são os mais perigosos, pois sempre têm chamadas atraentes.
7 Cuidados especiais que devemos ter nas redes sociais
Atente-se ao jogo Se você está jogando online, mantenha o foco e deixe para navegar na internet em outro momento. Caso você esteja em um site malicioso, conectado a outras contas pessoais e seus dados são roubados, as informações confidenciais são facilmente entregues a criminosos.
Os sete maiores perigos e riscos que crianças e adolescentes correm com os jogos on-line
Um dos principais malefícios do videogame está relacionado ao tempo gasto na frente de uma tela. É comum que os seus praticantes desenvolvam o hábito de dedicar horas aos jogos, prejudicando as suas outras atividades diárias. Uma das consequências mais frequentes é a obesidade — fator muito comum entre os gamers.