O Brasil é adepto da democracia representativa (também chamada de indireta ou semidireta). Assim, o povo escolhe representantes, que exercem mandatos para efetuar as vontades e anseios da população.
COMO FUNCIONA A DEMOCRACIA DIRETA? Na democracia direta, a população não delega o seu poder de decisão. Nesse sistema de governo, a própria população decide diretamente sobre o que é de interesse público e administrava a cidade – ou melhor, o povoado, a vila. Cabia aos cidadãos fazer a autogestão da cidade.
Previsto no Estado Democrático de Direito, a democracia, sistema político adotado no Brasil, estabelece duas formas de participação da população na escolha dos rumos do País: indireta e direta. ... Já a democracia direta pressupõe a participação efetiva do povo.
O art. 14 da CF/88 vem nos dizer quais são essas formas de se exercer a soberania popular nos termos da Constituição, quais sejam: sufrágio universal (voto nas eleições regulares), plebiscito, referendo e iniciativa popular (Lei de iniciativa popular).
A participação popular na elaboração, implementação e fiscalização das políticas públicas ganhou amplitude sem precedentes, contribuindo para aumentar tanto a eficácia e abrangência das ações públicas, como a capacidade de formulação dos movimentos sociais.
A participação popular na gestão pública é considerada um pressuposto do sistema democrático-participativo adotado pela CF/88, a qual trouxe inovações como proteção aos direitos humanos econômicos, sociais e culturais.
Olá! Bom, a importância principal da participação popular na elaboração de orçamentos públicos está no controle de gastos do Estado. Podemos pensar que a participação popular é como se fosse um "regulador" de gastos estatais.